NF-e de devolução sem documento fiscal referenciado no grupo NFref

A rejeição 321 ocorre quando a NF-e tem finalidade de devolução (<finNFe> = 4), mas o grupo <NFref> com a referência ao documento fiscal de origem não foi informado no XML. Toda devolução precisa referenciar a nota original. Inclua o <refNFe> com a chave de acesso da nota que está sendo devolvida antes de retransmitir.

O que significa esta rejeição

Quando uma NF-e é emitida com a finalidade 4 (Devolução de Mercadoria), a SEFAZ exige que o XML contenha, no grupo <NFref>, a referência ao documento fiscal que originou a operação: a chave de acesso da NF-e original (<refNFe>), ou a identificação de uma NFC-e (<refNFe>) ou de uma NF modelo 1 (<refNF>). Sem essa referência, a SEFAZ não consegue vincular a devolução à nota de entrada original e rejeita o documento com o código 321.

A regra B25-70 do Anexo I do MOC é objetiva: a presença do <NFref> é obrigatória sempre que <finNFe> = 4. O emissor não pode simplesmente mencionar a nota de origem no campo de observações; a referência precisa estar no campo estruturado correto.

Causas mais comuns

• Nota emitida com <finNFe> = 4 sem que o sistema tenha adicionado o grupo <NFref> ao XML.
• Chave de acesso da nota de origem não localizada no cadastro do sistema, fazendo com que o campo <refNFe> fique vazio ou ausente.
• Importação de template de XML de nota normal que não contém o bloco <NFref>, usado equivocadamente para emitir uma devolução.
• Erro de integração onde o campo de referência foi preenchido no banco de dados mas não foi serializado no XML final.
• Devolução de NF modelo 1 (em papel) onde o grupo <refNF> não foi preenchido.

Regra de validação oficial

A regra B25-70 do Anexo I do MOC define que, se <finNFe> = 4 (Devolução de Mercadoria), deve ser informado pelo menos um grupo <NFref> contendo a referência ao documento fiscal de origem. O grupo deve ter <refNFe> com a chave de acesso de 44 dígitos da NF-e original, ou <refNF> com os campos de identificação da NF modelo 1. Ausência do grupo <NFref> resulta em rejeição 321.

Exemplo XML, antes (errado)

<ide>
  <nNF>123</nNF>
  <serie>001</serie>
  <dhEmi>2026-05-24T09:00:00-03:00</dhEmi>
  <tpNF>1</tpNF>
  <finNFe>4</finNFe>
</ide>

(finNFe = 4 mas nenhum grupo NFref foi informado no XML)

Exemplo XML, depois (correto)

<ide>
  <nNF>123</nNF>
  <serie>001</serie>
  <dhEmi>2026-05-24T09:00:00-03:00</dhEmi>
  <tpNF>1</tpNF>
  <finNFe>4</finNFe>
</ide>
...
<NFref>
  <refNFe>35260512345678000100550010000001231234567890</refNFe>
</NFref>

(chave de acesso da nota original informada em refNFe dentro do grupo NFref)

Passo a passo para corrigir

1. Localize a NF-e original que está sendo devolvida e copie a chave de acesso de 44 dígitos.
2. Inclua no XML o grupo <NFref> com a tag <refNFe> preenchida com essa chave, no lugar correto do leiaute (dentro do grupo <ide>, antes de <emit>).
3. Se a nota de origem for uma NF modelo 1 (papel), use <refNF> com os campos <cUF>, <AAMM>, <CNPJ>, <mod>, <serie>, <nNF> correspondentes.
4. Confirme que <finNFe> continua como 4 e que os itens devolvidos correspondem aos da nota de origem.
5. Retransmita a nota com o grupo <NFref> incluído.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota emite notas de devolução a partir da nota de origem cadastrada na plataforma, preenchendo automaticamente o <refNFe> com a chave de acesso da nota referenciada. Quando a finalidade da nota é devolução (finNFe = 4), o sistema exige a seleção da nota de origem antes de gerar o XML, impedindo que o documento seja transmitido sem o grupo <NFref>.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 219, NF-e com data de emissão posterior à data de recebimento
• Rejeição 320, NF-e transmitida fora do prazo de cancelamento

Referência oficial

Esta rejeição está descrita no Anexo I - Leiaute e Regra de Validação do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf