NCM informado no item não existe na tabela vigente do MDIC

A rejeição 778 ocorre quando o código NCM de 8 dígitos informado na tag <NCM> de um item não existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vigente na data de emissão. As causas mais comuns são digitação incorreta e uso de código fora de vigência. Corrija o NCM consultando a tabela TIPI/NCM atual antes de retransmitir.

O que significa esta rejeição

Cada item da NF-e deve ter sua mercadoria classificada por um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de 8 dígitos. Quando o NCM informado não tem correspondência na tabela vigente na data do documento, a SEFAZ rejeita a nota com o código 778. O número do item onde o NCM inválido foi encontrado aparece entre colchetes na mensagem retornada: Informado NCM inexistente [nItem].

A rejeição não ocorre quando o NCM é 00000000 (reservado para alguns casos específicos de serviço ou nota sem mercadoria): a regra I05-20 do Anexo I aplica a validação apenas quando o NCM tem 8 posições e difere de 00000000. Para os demais casos, o NCM precisa estar ativo na tabela do MDIC na data de emissão.

Causas mais comuns

• Digitação incorreta do código NCM no cadastro do produto (dígito trocado, código truncado em menos de 8 posições).
• Uso de NCM desativado ou substituído em revisões anteriores da tabela TIPI/NCM, sem atualizar o cadastro.
• Confusão entre o código NCM de 8 dígitos e o código SH (Sistema Harmonizado) de 6 dígitos.
• Inclusão de pontos ou separadores no código (0901.11.00 em vez de 09011100).
• Produto agropecuário com NCM preenchido a partir de versão desatualizada de tabela interna ou planilha.
• Item cadastrado antes de uma alteração da tabela TIPI sem que o NCM tenha sido revisado.

Regra de validação oficial

A regra I05-20 do Anexo I do MOC define que, se informado NCM com 8 posições e valor diferente de 00000000, o código deve existir na tabela de NCM publicada pelo MDIC e vigente na data de emissão (<dhEmi>). NCM inexistente nessa tabela gera rejeição 778 para o item indicado.

Exemplo XML, antes (errado)

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Soja em grão</xProd>
    <NCM>12019900</NCM>
    <CFOP>6101</CFOP>
    <uCom>KG</uCom>
    <qCom>50000.0000</qCom>
    <vUnCom>2.5000</vUnCom>
    <vProd>125000.00</vProd>
  </prod>
</det>

(NCM 12019900 é inexistente na tabela; o correto para soja em grão é 12010090)

Exemplo XML, depois (correto)

<det nItem="1">
  <prod>
    <cProd>001</cProd>
    <xProd>Soja em grão</xProd>
    <NCM>12010090</NCM>
    <CFOP>6101</CFOP>
    <uCom>KG</uCom>
    <qCom>50000.0000</qCom>
    <vUnCom>2.5000</vUnCom>
    <vProd>125000.00</vProd>
  </prod>
</det>

Passo a passo para corrigir

1. Identifique o item apontado na mensagem ([nItem]) e anote o NCM que estava informado.
2. Consulte a tabela TIPI/NCM vigente no site do MDIC ou da Receita Federal para localizar o código correto para aquela mercadoria.
3. Corrija o <NCM> no cadastro do produto com o código de 8 dígitos exato, sem pontos ou separadores.
4. Verifique se outros itens da mesma nota ou do mesmo produto usam o NCM desatualizado e corrija também.
5. Retransmita a nota com o NCM correto.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota armazena o NCM no cadastro de cada produto. Isso evita que o código seja digitado de forma diferente a cada emissão. Quando a SEFAZ devolve a rejeição 778, a plataforma identifica o item afetado e orienta a conferir o NCM na tabela vigente do MDIC antes de corrigir o cadastro e reenviar, evitando retransmissões repetidas com o mesmo código inválido.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 891, GTIN incompatível com a NCM
• Rejeição 388, Código CEST diverge da NCM informada

Referência oficial

Esta rejeição está descrita no Anexo I - Leiaute e Regra de Validação do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf