Código de Situação Tributária do IPI incompatível

O que significa esta rejeição

O CST (Código de Situação Tributária) informado no grupo <IPI> da nota fiscal não bate com os valores enviados (base, alíquota, valor) ou com o tipo de operação. O CST do IPI controla se o item é tributado, isento, imune, com suspensão, etc., e cada código exige um conjunto específico de tags.

Para o produtor rural, esse erro é mais raro porque a maior parte das operações primárias não tem incidência de IPI (saída de café cru, leite cru, gado vivo são imunes ou suspensos). O problema aparece em agroindústrias que processam o produto (café torrado, queijo, embutidos) e precisam destacar IPI corretamente.

Causas mais comuns

• CST 00 (Entrada com recuperação de crédito) usado em saída.
• CST 50 (Saída tributada) sem informar <vBC>, <pIPI> e <vIPI>.
• CST 53 (Saída com suspensão) com valor de IPI preenchido.
• CST 99 (Outras saídas) usado em vez do CST específico (legal mas mal visto em fiscalização).
• ERP genérico aplicando CST padrão 00 em operações de saída do produtor rural.
• Confusão entre CST do ICMS e CST do IPI: o operador colocou 00 achando que era ICMS.

Regra de validação oficial

O MOC define dois grupos mutuamente exclusivos no <IPI>: <IPITrib> (operação tributada) e <IPINT> (operação não tributada/imune/isenta/suspensa). O CST informado decide qual grupo deve aparecer, e os campos obrigatórios mudam por CST.

Exemplo XML, antes (errado)

<IPI>
  <cEnq>999</cEnq>
  <IPITrib>
    <CST>53</CST>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pIPI>5.00</pIPI>
    <vIPI>50.00</vIPI>
  </IPITrib>
</IPI>

(CST 53 indica suspensão, não pode usar <IPITrib> nem informar valor)

Exemplo XML, depois (correto)

<IPI>
  <cEnq>999</cEnq>
  <IPINT>
    <CST>53</CST>
  </IPINT>
</IPI>

Ou, para café torrado com IPI tributado:

<IPI>
  <cEnq>999</cEnq>
  <IPITrib>
    <CST>50</CST>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <pIPI>5.00</pIPI>
    <vIPI>50.00</vIPI>
  </IPITrib>
</IPI>

Passo a passo para corrigir

1. Identifique o CST correto para a operação consultando a TIPI (Tabela de Incidência do IPI) e a classificação fiscal (NCM) do produto.
2. Para saídas isentas/imunes/suspensas, use <IPINT> com o CST apropriado (51, 52, 53, 54, 55).
3. Para saídas tributadas, use <IPITrib> com <vBC>, <pIPI> e <vIPI> calculados sobre a base correta.
4. Confirme com o contador se a operação tem incidência de IPI. Para produtor rural pessoa física, em geral não há.
5. Reenvie a nota após corrigir o CST e os campos correlatos.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota guarda um catálogo de produtos com NCM, CST de IPI, ICMS, PIS e COFINS pré-configurados conforme o regime do produtor. Ao gerar a nota, escolhe automaticamente o grupo <IPITrib> ou <IPINT> e preenche só os campos válidos para aquele CST.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 518, CFOP de entrada para NF-e de saída
• Rejeição 600, CSOSN incompatível com regime tributário
• Rejeição 215, Falha no Schema XML

Referência oficial

Esta rejeição está descrita no Anexo I - Leiaute e Regra de Validação do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf