Termos e Condições
Última modificação: 25/07/2023
1. INTRODUÇÃO
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do serviço de emissão de nota fiscal eletrônica ("Serviço") oferecido pela FazendaNota, e-mail de contato contato@fazendanota.com.br ("Nós" ou "FazendaNota"). Ao utilizar nosso Serviço, você ("Usuário" ou "Você") concorda com estes Termos.
2. SERVIÇO
O Serviço consiste em uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a emissão de nota fiscal eletrônica, de acordo com a legislação brasileira.
3. REGISTRO E CONTA DE USUÁRIO
Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta, fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável pela segurança de sua conta e deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Respeitamos a sua privacidade e protegemos os seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
5. USO DO SERVIÇO
Você concorda em usar o Serviço de acordo com a legislação brasileira vigente, com estes Termos e com quaisquer outras políticas e padrões fornecidos a você pela FazendaNota. Você não deve usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo acessível através do Serviço é de propriedade da FazendaNota e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Você não pode copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem o consentimento expresso da FazendaNota.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A FazendaNota não será responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo, ou qualquer perda de lucros ou receitas, seja direta ou indireta, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis resultantes do uso do Serviço.
8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A FazendaNota pode modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, notificaremos você revisando a data da última atualização destes Termos.
9. CONTATO
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@fazendanota.com.br.
Ao utilizar o nosso Serviço, você concorda com estes Termos.