Uso denegado por irregularidade fiscal do destinatário

O que significa esta rejeição

Mesma lógica da 301, mas a irregularidade está no destinatário, e não no emitente. A SEFAZ detectou que o CNPJ/CPF do comprador está em situação fiscal grave (IE suspensa, baixada ou outras pendências cadastrais críticas) e denegou a operação. A nota fica registrada como denegada, a numeração é consumida e a mercadoria não pode ser entregue com esse documento.

Para o produtor rural, isso é particularmente delicado: o caminhão já pode estar carregado para o frigorífico ou cooperativa, e a nota foi denegada pela situação do comprador, algo que está fora do controle do produtor.

Causas mais comuns

• Frigorífico, laticínio ou cooperativa em situação irregular junto à SEFAZ do seu estado.
• Cliente sem entrega de declarações fiscais obrigatórias (EFD, GIA, DCTF).
• IE do destinatário baixada por solicitação da própria empresa, mas o produtor ainda não foi avisado.
• Falência ou recuperação judicial decretada, com restrições impostas pelo fisco estadual.
• Cliente novo cadastrado sem checagem prévia do Sintegra.

Regra de validação oficial

A SEFAZ cruza CNPJ/CPF e IE do <dest> com a base de contribuintes do estado de destino e com o Sintegra nacional. Identificada irregularidade grave, retorna cStat=302, e a nota é registrada como denegada.

Exemplo XML, antes (errado)

<dest>
  <CNPJ>33445566000177</CNPJ>
  <xNome>Frigorífico Beira Rio Ltda</xNome>
  <enderDest>
    <UF>SP</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <IE>123456789012</IE>
</dest>

(situação: o frigorífico está com IE suspensa e a operação foi denegada)

Exemplo XML, depois (correto)

Não há correção no XML. O caminho é trocar o destinatário (vender para outro comprador regular) ou aguardar a regularização da situação fiscal do destinatário atual. Próxima nota usa nova numeração:

<ide>
  <cUF>31</cUF>
  <cNF>00078902</cNF>
  <mod>55</mod>
  <serie>1</serie>
  <nNF>15843</nNF>
  <tpAmb>1</tpAmb>
</ide>
<dest>
  <CNPJ>44556677000188</CNPJ>
  <xNome>Frigorífico Alvorada S/A</xNome>
  <IE>987654321098</IE>
</dest>

Passo a passo para corrigir

1. Aceite que a nota foi denegada: ela não pode ser usada para transportar a mercadoria. A numeração é consumida.
2. Informe o cliente sobre a situação. Em muitos casos o comprador desconhece a irregularidade.
3. Avalie a operação: ou aguarda regularização (e emite nova nota com nova numeração) ou redireciona a venda para outro cliente.
4. Atualize o cadastro do destinatário no ERP marcando como "em pendência" para evitar nova tentativa.
5. Arquive o XML denegado por 5 anos.

Como o FazendaNota previne

A denegação por irregularidade fiscal do destinatário depende da situação do comprador perante a SEFAZ, fora do controle do produtor. O FazendaNota valida o formato dos dados do destinatário no cadastro e, quando a 302 retorna, identifica que a pendência é do destinatário, e não do XML, orientando a conferir a situação no cadastro de contribuintes da UF de destino e a acionar o comprador antes de reenviar.

Rejeições relacionadas

• Denegação 301, Irregularidade fiscal do emitente
• Rejeição 208, CNPJ do destinatário inválido
• Rejeição 233, IE do destinatário não informada

Referência oficial

Este código de denegação está descrito na Tabela 4.4.3 (Códigos de Denegação de Uso) do Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf