CNPJ do destinatário inválido

O que significa esta rejeição

O CNPJ informado em <CNPJ> dentro do grupo <dest> não passa pela validação dos dígitos verificadores. Igual à rejeição 207, mas aplicada ao destinatário (cooperativa, frigorífico, laticínio, comprador final).

Para o produtor rural, esse erro é o mais frequente de toda a operação porque o cadastro do destinatário costuma ser feito manualmente pelo escritório de contabilidade ou pelo próprio emissor, baseado em pedidos antigos, contratos em papel ou notas anteriores onde o CNPJ pode ter sido digitado errado por décadas sem ninguém perceber.

Causas mais comuns

• Digitação manual errada do CNPJ do comprador no cadastro de clientes do ERP.
• Cadastro feito a partir de uma NF de compra antiga, onde o CNPJ já estava errado.
• Confusão entre matriz e filial: o produtor cadastra a matriz, mas a operação real é com a filial, e os dígitos verificadores não batem.
• Pessoa física comprando do produtor (consumidor final em compra direta), preenchida no campo <CNPJ> em vez de <CPF>.
• Exportação para o exterior preenchida com CNPJ fictício em vez do grupo <idEstrangeiro>.

Regra de validação oficial

O CNPJ do destinatário deve ter 14 dígitos numéricos e seus dois dígitos verificadores devem ser válidos pelo algoritmo do módulo 11. A SEFAZ valida o formato antes da emissão e, dependendo da UF, também consulta o cadastro nacional para confirmar a situação ativa.

Exemplo XML, antes (errado)

<dest>
  <CNPJ>33445566000100</CNPJ>
  <xNome>Frigorífico Vale Verde S/A</xNome>
  <enderDest>
    <UF>SP</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <IE>123456789012</IE>
</dest>

Exemplo XML, depois (correto)

<dest>
  <CNPJ>33445566000177</CNPJ>
  <xNome>Frigorífico Vale Verde S/A</xNome>
  <enderDest>
    <UF>SP</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <IE>123456789012</IE>
</dest>

Passo a passo para corrigir

1. Solicite ao comprador o cartão CNPJ atualizado ou consulte a situação cadastral em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.
2. Compare os 14 dígitos com o cadastro do destinatário no seu ERP.
3. Se o comprador é pessoa física (venda direta na fazenda, compra para consumo próprio), preencha o grupo <CPF> em vez de <CNPJ> e configure <indFinal>1</indFinal>.
4. Reemita a nota após a correção. A numeração pode ser reusada.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota valida o CNPJ ou CPF do destinatário no cadastro do cliente, conferindo o dígito verificador (módulo 11), e sugere a estrutura correta entre <CNPJ> e <CPF> conforme o tipo de comprador. Se o número estiver malformado, o erro aparece no cadastro, e não como rejeição da SEFAZ depois da transmissão.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 207, CNPJ do emitente inválido
• Rejeição 233, IE do destinatário não informada
• Denegação 302, Irregularidade fiscal do destinatário

Referência oficial

Esta rejeição está descrita no Anexo I - Leiaute e Regra de Validação do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf