Uso denegado por irregularidade fiscal do emitente

O que significa esta rejeição

A SEFAZ recebeu o lote, validou o XML, mas identificou que o emitente está em situação fiscal irregular. Em vez de simplesmente recusar, a SEFAZ emite uma denegação: a chave de acesso é consumida (a numeração não pode ser reutilizada), o XML fica gravado na base estadual com status "Denegada", e o produtor não pode usar essa NF-e em nenhuma circulação.

A denegação é uma sanção fiscal séria. Não é uma rejeição comum: a empresa está em irregularidade documentada na SEFAZ, e o estado decidiu impedir a emissão até que se resolva.

Causas mais comuns

• IE do produtor suspensa por falta de entrega da EFD, GIA, DAPI ou DeSTDA.
• Inscrição Estadual baixada pela SEFAZ por inatividade prolongada.
• Empresa em débito de ICMS inscrito em dívida ativa estadual.
• CNPJ com pendências graves no Sintegra.
• Mudança de regime tributário não atualizada na SEFAZ (Simples Nacional para Lucro Real, por exemplo).

Regra de validação oficial

Após validar schema e assinatura, a SEFAZ cruza o CNPJ/IE do emitente com a base de obrigações acessórias e cadastro. Detectada pendência grave, retorna cStat=301. A numeração consumida fica gravada como denegada e não pode ser reaproveitada nem inutilizada.

Exemplo XML, antes (errado)

XML tecnicamente válido, mas com emitente em irregularidade:

<ide>
  <cUF>31</cUF>
  <cNF>00012345</cNF>
  <mod>55</mod>
  <serie>1</serie>
  <nNF>15842</nNF>
  <tpAmb>1</tpAmb>
</ide>
<emit>
  <CNPJ>12345678000199</CNPJ>
  <xNome>Cooperativa Vale do Café Ltda</xNome>
  <IE>0012345670064</IE>
  <CRT>1</CRT>
</emit>

(situação: IE suspensa, denegada na transmissão)

Exemplo XML, depois (correto)

Não há "depois" via XML. A correção é externa, com o contador regularizando a situação na SEFAZ. Depois disso, a próxima nota usará nova numeração:

<ide>
  <cUF>31</cUF>
  <cNF>00078902</cNF>
  <mod>55</mod>
  <serie>1</serie>
  <nNF>15843</nNF>
  <tpAmb>1</tpAmb>
</ide>

Passo a passo para corrigir

1. Não tente reemitir a nota com a mesma numeração: ela está consumida e marcada como denegada.
2. Acione o contador imediatamente para identificar a causa da irregularidade junto à SEFAZ.
3. Regularize as obrigações pendentes (entrega de declarações, pagamento de débitos, atualização cadastral).
4. Aguarde a confirmação de que a IE está ativa no Sintegra.
5. Emita as próximas notas com nova numeração (incrementar nNF, gerar novo cNF).
6. Arquive o XML denegado por 5 anos junto com as demais notas, conforme exigência fiscal.

Como o FazendaNota previne

A denegação por irregularidade fiscal do emitente depende de pendências do produtor perante a SEFAZ, que só o fisco controla. O FazendaNota valida os dados cadastrais do emitente antes de transmitir e, quando a 301 retorna, identifica que se trata de situação fiscal do próprio emitente, e não de erro no XML, orientando a regularizar a pendência na SEFAZ da UF antes de uma nova tentativa, já que a numeração de uma nota denegada não pode ser reaproveitada.

Rejeições relacionadas

• Denegação 302, Irregularidade fiscal do destinatário
• Rejeição 209, IE do emitente inválida
• Rejeição 203, Emissor não habilitado para emissão da NF-e

Referência oficial

Este código de denegação está descrito na Tabela 4.4.3 (Códigos de Denegação de Uso) do Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf