cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Débito da reforma tributária

A rejeição 1200 ocorre em notas de débito da Reforma Tributária (finalidade finNFe=6) quando o cClassTrib informado não é compatível com o tipo de nota de débito (tpNFDebito) conforme a tabela da NT 2025.002. Corrija a combinação cClassTrib + tpNFDebito de acordo com a tabela vigente e reenvie.

O que significa esta rejeição

A LC 214/2025 introduziu novos tipos de documento fiscal para ajustes tributários do IBS e da CBS: as notas de débito e de crédito. A nota de débito (indicada por finNFe=6) é usada para registrar cobranças adicionais ou ajustes a maior no IBS e na CBS após a emissão da nota original.

O campo tpNFDebito especifica o tipo de nota de débito dentro dessa categoria, e cada tipo admite apenas determinados cClassTrib. A regra UB14-70 verifica essa compatibilidade: se o cClassTrib informado não for compatível com o tpNFDebito declarado, a nota é rejeitada com o código 1200.

Essa rejeição é específica do contexto da Reforma Tributária e não tem equivalente nas notas comuns de venda. Afeta emissores que precisam emitir notas de débito para ajustar a tributação de IBS e CBS em operações já realizadas.

Causas mais comuns

• cClassTrib copiado da nota original de venda sem verificar se é permitido para o tipo de nota de débito.
• Tipo de nota de débito (tpNFDebito) selecionado sem ajustar o cClassTrib correspondente para esse tipo.
• Sistema que reutiliza o cClassTrib da operação principal para todos os documentos de ajuste, sem distinção por tipo.
• Tabela da NT 2025.002 atualizada com novas combinações permitidas ou proibidas sem atualização correspondente no sistema emissor.
• Confusão entre nota de débito (finNFe=6) e nota de crédito (finNFe=5): os tipos de cClassTrib aceitos podem ser diferentes.

Regra de validação oficial

A SEFAZ aplica a regra UB14-70: se o documento tiver tipo de nota de débito informado (tpNFDebito), o cClassTrib deve ser compatível com esse tipo conforme a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Incompatibilidade gera rejeição imediata.

Exemplo XML, antes (errado)

<ide>
  <!-- finNFe=6: nota de débito -->
  <finNFe>6</finNFe>
  <!-- tpNFDebito: tipo específico de nota de débito -->
  <tpNFDebito>1</tpNFDebito>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- cClassTrib da operação de venda in natura, reaproveitado indevidamente na nota de débito -->
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Exemplo XML, depois (correto)

<ide>
  <finNFe>6</finNFe>
  <tpNFDebito>1</tpNFDebito>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- cClassTrib compatível com o tpNFDebito informado, conforme a tabela vigente da NT 2025.002 -->
    <cClassTrib>XXXXXX</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Passo a passo para corrigir

1. Confirme o valor de tpNFDebito no grupo <ide> da nota rejeitada.
2. Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (NT 2025.002 v1.40, disponível no Portal Nacional da NF-e) e localize quais cClassTribs são compatíveis com o tpNFDebito informado.
3. Corrija o cClassTrib no grupo <IBSCBS> do item para um código compatível com o tipo de nota de débito.
4. Se necessário, revise também o CST para garantir que o par CST + cClassTrib seja válido (rejeição 1024).
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota deriva o cClassTrib a partir do tipo de documento e da operação cadastrados no catálogo. Para notas de débito, o sistema associa o tpNFDebito ao conjunto de cClassTribs compatíveis conforme a tabela da NT 2025.002, garantindo que a combinação enviada à SEFAZ seja válida. Quando a tabela é atualizada, a equipe aplica a atualização correspondente no catálogo.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1202, cClassTrib incompatível com a finalidade da nota ou com o tipo de Nota de Débito ou Crédito
• Rejeição 1024, Classificação Tributária do IBS/CBS incompatível com o CST

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br