cClassTrib incompatível com o CST do IBS/CBS

A rejeição 1024 ocorre quando o cClassTrib informado existe na tabela, mas não é compatível com o CST informado no mesmo grupo <IBSCBS>. Cada CST admite apenas determinados códigos de classificação tributária. Para produção agropecuária in natura, o par correto é CST 200 com cClassTrib 200036.

O que significa esta rejeição

A Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS define, para cada cClassTrib, com quais CSTs ele pode ser combinado. Essa relação não é livre: a combinação inválida indica que a operação foi classificada de forma contraditória (por exemplo, usar um cClassTrib de operação tributada com um CST de imunidade, ou vice-versa).

A regra UB14-20 exige que o par CST + cClassTrib seja compatível conforme a tabela publicada na NT 2025.002 v1.40. Ambos os campos podem existir individualmente na tabela, mas se a combinação não for permitida, a nota é rejeitada.

Para o produtor rural, a combinação confirmada para venda de produção agropecuária in natura é CST 200 + cClassTrib 200036 (art. 137 da LC 214/2025). Usar outro cClassTrib com CST 200, ou o cClassTrib 200036 com outro CST, resulta nesta rejeição.

Causas mais comuns

• Uso do cClassTrib 200036 combinado com um CST diferente de 200 (por exemplo, 410).
• CST 200 combinado com o cClassTrib correspondente a outro tipo de operação da tabela.
• Sistema que atualiza o CST ou o cClassTrib de forma independente, sem verificar a compatibilidade entre os dois.
• Operação reclassificada durante a emissão (ex.: alteração do tipo de produto) sem ajuste simultâneo dos dois campos.
• Cópia de configuração de outra operação com CST e cClassTrib de contextos distintos.

Regra de validação oficial

A SEFAZ aplica a regra UB14-20: o cClassTrib informado em <IBSCBS>/<cClassTrib> deve ser compatível com o CST informado em <IBSCBS>/<CST>, conforme a Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS. A incompatibilidade entre os dois campos gera rejeição imediata.

Exemplo XML, antes (errado)

<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- CST 410 (produtor não contribuinte) não é compatível
         com cClassTrib 200036 (in natura, art. 137) -->
    <CST>410</CST>
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Exemplo XML, depois (correto)

<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- Par correto para produção agropecuária in natura: CST 200 + cClassTrib 200036 -->
    <CST>200</CST>
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Passo a passo para corrigir

1. Identifique o item rejeitado e anote os valores de <CST> e <cClassTrib> que foram enviados.
2. Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (NT 2025.002 v1.40) e verifique quais CSTs são compatíveis com o cClassTrib informado, ou quais cClassTrib são compatíveis com o CST informado.
3. Determine qual dos dois campos está errado para a sua operação: o CST ou o cClassTrib.
4. Corrija o campo incorreto: para produção agropecuária in natura, use CST 200 + cClassTrib 200036. Para outras operações, use o cClassTrib correspondente da tabela vigente do Comitê Gestor do IBS ou da RFB.
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota deriva o par CST + cClassTrib de forma conjunta a partir do produto e da operação cadastrados, nunca de forma independente. Para vendas de produção agropecuária in natura, o catálogo associa CST 200 a cClassTrib 200036 como par inseparável, conforme o art. 137 da LC 214/2025. Qualquer alteração em um dos campos é validada contra o par permitido antes de montar o XML, eliminando a possibilidade de combinação incompatível.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1023, Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente
• Rejeição 1025, cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe
• Rejeição 1020, CST do IBS/CBS informado inexistente

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br