cClassTrib do IBS/CBS não existe na tabela vigente

A rejeição 1023 ocorre quando o valor informado em <cClassTrib> dentro do grupo <IBSCBS> não existe na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Consulte a tabela vigente do Comitê Gestor do IBS ou da RFB, corrija o código e reenvie a nota.

O que significa esta rejeição

O cClassTrib é um código de 6 dígitos que identifica a classificação tributária da operação para fins de IBS e CBS, detalhando o enquadramento dentro do CST informado. A tabela oficial é publicada pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal do Brasil no âmbito da NT 2025.002.

A regra UB14-10 determina que, se a tag <cClassTrib> for preenchida, o valor deve existir nessa tabela. Um código inexistente provoca rejeição imediata, independentemente de o CST estar correto.

Para o produtor rural que vende produção agropecuária in natura, o cClassTrib confirmado na tabela é 200036 (art. 137 da LC 214/2025), combinado com o CST 200. Qualquer outro código de 6 dígitos deve ser verificado na tabela oficial antes de usar.

Causas mais comuns

• Digitação de um código que não existe na tabela, como um número inventado ou copiado de outra tabela.
• Uso de código provisório de testes que não consta na tabela publicada oficialmente.
• Atualização da tabela pelo Comitê Gestor do IBS ou pela RFB com remoção ou renumeração de códigos, sem atualização no sistema emissor.
• Confusão com a codificação do NCM ou de outros campos de 6 dígitos no XML.
• Omissão parcial do código (informar 5 dígitos em vez de 6, resultando em formato inválido que não consta na tabela).

Regra de validação oficial

A SEFAZ aplica a regra UB14-10: se a tag <IBSCBS>/<cClassTrib> for informada, o valor deve existir na Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Código não encontrado gera rejeição imediata.

Exemplo XML, antes (errado)

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>200</CST>
    <!-- cClassTrib 999999 não existe na tabela -->
    <cClassTrib>999999</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Exemplo XML, depois (correto)

<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>200</CST>
    <!-- cClassTrib 200036: produção agropecuária in natura, art. 137 LC 214/2025 -->
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Passo a passo para corrigir

1. Localize a tag <cClassTrib> no item rejeitado e anote o valor que estava sendo enviado.
2. Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS disponível na NT 2025.002 v1.40 (Portal Nacional da NF-e) e no site do Comitê Gestor do IBS.
3. Identifique o código correto para a sua operação: para produção agropecuária in natura, use 200036 com CST 200. Para outros tipos de operação, localize o cClassTrib correspondente na tabela vigente.
4. Substitua o código incorreto pelo correto e verifique também se o par CST + cClassTrib é compatível (rejeição 1024).
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota mantém a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS no catálogo e deriva o cClassTrib a partir do produto e da operação cadastrados. Para produção agropecuária in natura, o sistema usa 200036 combinado com CST 200. Quando o Comitê Gestor do IBS ou a RFB publica uma nova versão da tabela, a equipe atualiza o catálogo, garantindo que apenas códigos existentes sejam enviados à SEFAZ.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1024, Classificação Tributária do IBS/CBS incompatível com o CST
• Rejeição 1025, cClassTrib do IBS/CBS não permitido neste modelo de DFe
• Rejeição 1020, CST do IBS/CBS informado inexistente

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br