cClassTrib do IBS/CBS incompatível com o modelo 55 da NF-e

A rejeição 1025 ocorre quando o cClassTrib informado tem indicador indNFe=0 (para modelo 55) ou indNFCe=0 (para modelo 65) na tabela, o que significa que ele não pode ser usado no tipo de documento transmitido. Substitua pelo cClassTrib correspondente da tabela vigente do Comitê Gestor do IBS ou da RFB que seja permitido no seu modelo.

O que significa esta rejeição

A Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS define, para cada código, em qual modelo de documento fiscal ele pode ser usado: NF-e (modelo 55), NFC-e (modelo 65), ou ambos. Essa restrição é controlada pelos indicadores indNFe e indNFCe.

A regra UB14-25 verifica esses indicadores: se indNFe=0 para o cClassTrib informado em uma NF-e modelo 55, a nota é rejeitada. A mesma lógica vale para NFC-e com indNFCe=0. O objetivo é evitar que classificações destinadas a operações de varejo ao consumidor final (típicas de NFC-e) sejam usadas em NF-e, e vice-versa.

Para o produtor rural que emite NF-e modelo 55, todos os cClassTribs devem ter indNFe=1. O cClassTrib 200036 (produção agropecuária in natura) é permitido no modelo 55.

Causas mais comuns

• Uso de cClassTrib destinado exclusivamente a NFC-e (modelo 65) em uma NF-e modelo 55.
• Sistema configurado originalmente para emitir NFC-e que passou a emitir NF-e sem atualizar os cClassTribs no catálogo de tributação.
• Cópia de configuração de tributação entre ambientes de NFC-e e NF-e sem verificar a compatibilidade por modelo.
• Importação de XML de NFC-e para reemissão como NF-e sem revisão dos campos de classificação tributária.
• Atualização da tabela com mudança do indicador de modelo para um cClassTrib já em uso, sem revisão do catálogo do sistema.

Regra de validação oficial

A SEFAZ aplica a regra UB14-25: o cClassTrib informado em <IBSCBS>/<cClassTrib> deve ter o indicador indNFe=1 para documentos modelo 55 (NF-e) ou indNFCe=1 para documentos modelo 65 (NFC-e), conforme a Tabela de Código de Classificação Tributária. A presença de um cClassTrib com indicador de proibição para o modelo gera rejeição imediata.

Exemplo XML, antes (errado)

<!-- NF-e modelo 55 -->
<ide>
  <mod>55</mod>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>200</CST>
    <!-- cClassTrib com indNFe=0: exclusivo de NFC-e, não permitido em modelo 55 -->
    <cClassTrib>XXXXXX</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Exemplo XML, depois (correto)

<!-- NF-e modelo 55 -->
<ide>
  <mod>55</mod>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS>
    <CST>200</CST>
    <!-- cClassTrib com indNFe=1: permitido em NF-e modelo 55 -->
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Passo a passo para corrigir

1. Confirme o modelo do documento emitido (campo <mod> no grupo <ide>): deve ser 55 para NF-e.
2. Localize o cClassTrib informado no item rejeitado e consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária (NT 2025.002 v1.40) para verificar o indicador indNFe desse código.
3. Se indNFe=0, o código é exclusivo de NFC-e e não pode ser usado em NF-e. Localize na tabela o cClassTrib correspondente à mesma operação com indNFe=1.
4. Substitua o cClassTrib incompatível pelo código correto para o modelo 55.
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota emite exclusivamente NF-e modelo 55. O catálogo de tributação mantém apenas cClassTribs com indNFe=1, filtrando na origem qualquer código exclusivo de NFC-e. Essa restrição está incorporada ao catálogo de produtos e operações, de modo que a combinação modelo + cClassTrib é sempre válida antes de o XML ser montado e transmitido.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1023, Classificação Tributária do IBS/CBS informada inexistente
• Rejeição 1024, Classificação Tributária do IBS/CBS incompatível com o CST

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br