Grupo de valores IBS/CBS preenchido para CST que não o permite

A rejeição 1021 ocorre quando o grupo de valores <gIBSCBS> é informado no XML, mas o CST escolhido tem indicador ind_gIBSCBS=0, ou seja, não admite esse grupo. Remova o grupo <gIBSCBS> do item ou corrija o CST para um que exija valores, conforme a operação realizada.

O que significa esta rejeição

Na estrutura de tributação da Reforma Tributária na NF-e, o grupo <IBSCBS> contém o CST e o cClassTrib da operação. Além disso, determinados CSTs que geram base de cálculo e alíquota exigem o subgrupo <gIBSCBS>, onde ficam os valores numéricos (base de cálculo, alíquotas, valor do IBS e da CBS).

Porém, nem todo CST permite esse subgrupo. CSTs de imunidade, não incidência ou situações em que o imposto é zero por natureza carregam o indicador ind_gIBSCBS=0 na tabela oficial. Nesses casos, informar o grupo <gIBSCBS> é indevido: a SEFAZ aplica a regra UB13-20 e rejeita a nota.

Um exemplo prático: o produtor rural que realiza operação imune com CST 200 não informa valores no <gIBSCBS> (o imposto é reduzido por lei, não há alíquota a calcular da forma padrão). Se o sistema, por engano, incluir base de cálculo e alíquota nesse subgrupo, a nota é rejeitada com o código 1021.

Causas mais comuns

• Sistema que inclui o grupo <gIBSCBS> para todos os itens indiscriminadamente, sem verificar o indicador ind_gIBSCBS do CST informado.
• CST configurado corretamente para imunidade ou não incidência, mas template XML com o subgrupo de valores herdado de outro CST.
• Troca de CST durante a edição da nota sem remover os campos de valor que o novo CST não comporta.
• Importação de XML gerado por sistema de terceiro que usa um padrão mais antigo ou incorreto.
• Confusão entre a obrigatoriedade do grupo <IBSCBS> (que identifica o CST/cClassTrib) e a do subgrupo <gIBSCBS> (que traz os valores calculados): o primeiro pode ser obrigatório enquanto o segundo é proibido.

Regra de validação oficial

A SEFAZ aplica a regra UB13-20: se o CST informado em <IBSCBS>/<CST> tiver indicador ind_gIBSCBS=0 na Tabela de CST do IBS e da CBS, o subgrupo <gIBSCBS> não pode ser informado. A presença do subgrupo nessa condição gera rejeição imediata.

Exemplo XML, antes (errado)

<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- CST 200 tem ind_gIBSCBS=0: não admite gIBSCBS -->
    <CST>200</CST>
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
    <gIBSCBS>
      <vBC>50000.00</vBC>
      <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
      <pCBS>0.90</pCBS>
      <vIBSUF>50.00</vIBSUF>
      <vCBS>450.00</vCBS>
    </gIBSCBS>
  </IBSCBS>
</imposto>

Exemplo XML, depois (correto)

<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- CST 200: apenas identificação, sem subgrupo de valores -->
    <CST>200</CST>
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Passo a passo para corrigir

1. Identifique o item apontado na mensagem da rejeição e localize o CST informado no grupo <IBSCBS>.
2. Consulte a Tabela de CST do IBS e da CBS na NT 2025.002 v1.40 e verifique o indicador ind_gIBSCBS para aquele CST.
3. Se ind_gIBSCBS=0: remova todo o subgrupo <gIBSCBS> do item. O CST não produz valores a declarar nesse grupo.
4. Se a operação exige valores (base de cálculo, alíquota), reveja se o CST escolhido está correto para a operação. Pode ser necessário trocar para um CST com ind_gIBSCBS=1 e preencher o subgrupo adequadamente.
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota controla, no catálogo de tributação, o indicador ind_gIBSCBS de cada CST do IBS/CBS. Ao montar o XML, o sistema inclui o subgrupo <gIBSCBS> apenas quando o CST da operação o permite, e omite o subgrupo quando o CST carrega o indicador de proibição. Essa lógica evita que o grupo de valores seja inserido indevidamente em operações de imunidade ou não incidência, impedindo a rejeição 1021 antes da transmissão.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1022, Grupo IBS/CBS não informado
• Rejeição 1020, CST do IBS/CBS informado inexistente
• Rejeição 1024, Classificação Tributária do IBS/CBS incompatível com o CST

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br