cClassTrib incompatível com a finalidade da nota de débito ou crédito

A rejeição 1202 ocorre quando o cClassTrib informado é incompatível com a finalidade da nota (finNFe) ou com o tipo de nota de débito (tpNFDebito) ou crédito (tpNFCredito). É a regra mais abrangente do par 1200/1202: enquanto a 1200 cobre apenas nota de débito, a 1202 cobre tanto débito quanto crédito. Ajuste o cClassTrib conforme a tabela da NT 2025.002 para o tipo de documento informado.

O que significa esta rejeição

A Reforma Tributária, por meio da LC 214/2025, criou finalidades específicas de NF-e para ajustes de IBS e CBS: a nota de crédito (finNFe=5) e a nota de débito (finNFe=6). Cada finalidade, combinada com o subtipo (tpNFCredito ou tpNFDebito), aceita apenas determinados cClassTrib.

A regra UB14-60 verifica a compatibilidade entre o cClassTrib e: (a) o tpNFDebito, quando se trata de nota de débito; ou (b) o tpNFCredito, quando se trata de nota de crédito. Se a combinação não constar como permitida na tabela, a SEFAZ rejeita a nota.

Esta rejeição é mais abrangente que a 1200, que trata apenas de nota de débito. A 1202 cobre ambos os tipos de documento de ajuste, além de poder ser disparada por incompatibilidade com a própria finalidade finNFe.

Causas mais comuns

• cClassTrib de operação de venda regular (finNFe=1) reutilizado em nota de crédito (finNFe=5) ou de débito (finNFe=6).
• Tipo de nota (tpNFCredito ou tpNFDebito) alterado sem revisão do cClassTrib correspondente.
• Sistema que usa o mesmo cClassTrib para todos os tipos de ajuste, sem distinguir crédito de débito.
• Finalidade finNFe=5 informada sem ajustar o cClassTrib para os valores permitidos nas notas de crédito.
• Tabela da NT 2025.002 atualizada com novas restrições sem atualização no catálogo do sistema emissor.

Regra de validação oficial

A SEFAZ aplica a regra UB14-60: o cClassTrib deve ser compatível com o tpNFDebito ou o tpNFCredito informado, conforme a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. A incompatibilidade entre o cClassTrib e a finalidade ou subtipo do documento gera rejeição imediata.

Exemplo XML, antes (errado)

<ide>
  <!-- finNFe=5: nota de crédito -->
  <finNFe>5</finNFe>
  <!-- tpNFCredito: subtipo da nota de crédito -->
  <tpNFCredito>2</tpNFCredito>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- cClassTrib da operação de venda, incompatível com a nota de crédito finNFe=5 / tpNFCredito=2 -->
    <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Exemplo XML, depois (correto)

<ide>
  <finNFe>5</finNFe>
  <tpNFCredito>2</tpNFCredito>
</ide>
...
<imposto>
  <IBSCBS>
    <!-- cClassTrib compatível com a nota de crédito tpNFCredito=2, conforme a tabela vigente da NT 2025.002 -->
    <cClassTrib>XXXXXX</cClassTrib>
  </IBSCBS>
</imposto>

Passo a passo para corrigir

1. Verifique a finalidade da nota rejeitada: o campo <finNFe> indica se é nota de crédito (5) ou de débito (6).
2. Anote o subtipo informado: <tpNFCredito> para nota de crédito ou <tpNFDebito> para nota de débito.
3. Consulte a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (NT 2025.002 v1.40) e identifique quais cClassTribs são compatíveis com a combinação de finalidade e subtipo.
4. Substitua o cClassTrib no grupo <IBSCBS> pelo código compatível encontrado na tabela.
5. Valide também a compatibilidade do par CST + cClassTrib (rejeição 1024) e reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota associa, no catálogo de tributação, cada combinação de finalidade de nota (finNFe) e subtipo (tpNFDebito ou tpNFCredito) ao conjunto de cClassTribs permitidos pela NT 2025.002. Ao emitir uma nota de crédito ou débito, o sistema deriva o cClassTrib compatível automaticamente, sem reutilizar o código da nota de venda original. Quando a tabela é atualizada, a equipe aplica a revisão correspondente no catálogo.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1200, cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Débito
• Rejeição 1024, Classificação Tributária do IBS/CBS incompatível com o CST

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br