IE do destinatário não vinculada ao CPF

O que significa esta rejeição

O destinatário foi informado como pessoa física, com a tag <CPF>, e o XML trouxe também uma Inscrição Estadual na tag <IE>. A SEFAZ consulta o cadastro estadual e a IE informada não está vinculada àquele CPF. Em outras palavras, a inscrição existe, mas pertence a outro titular, ou o vínculo entre CPF e IE não bate com o que a base da SEFAZ tem registrado.

Esse cenário é frequente com produtor rural pessoa física que possui inscrição estadual. Quando o CPF e a IE não estão amarrados no cadastro da UF, ou quando se informa uma IE que não corresponde àquele CPF, a nota é rejeitada com o código 624.

Causas mais comuns

• Produtor rural PF com IE, mas o número informado não corresponde ao CPF do destinatário no cadastro estadual.
• IE de uma pessoa ou estabelecimento diferente, copiada por engano para o cadastro daquele destinatário no ERP.
• Destinatário que na verdade é isento ou não contribuinte, mas o sistema enviou uma IE indevidamente, com <indIEDest> marcado como contribuinte.
• Vínculo CPF e IE desatualizado ou inconsistente na base da SEFAZ, por mudança recente de titularidade.
• Cadastro do cliente preenchido com IE de uma propriedade que está em nome de outro CPF (sócio, cônjuge, espólio).

Regra de validação oficial

Quando o destinatário é identificado por CPF e há IE informada, a SEFAZ verifica se aquela inscrição estadual está vinculada ao CPF no cadastro de contribuintes da UF. Não havendo vínculo, a transmissão é rejeitada com o código 624. O detalhamento da regra está no Anexo I do MOC.

Exemplo XML, antes (errado)

<dest>
  <CPF>12345678909</CPF>
  <xNome>João Pereira da Silva</xNome>
  <enderDest>
    <UF>MT</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <IE>139876543210</IE>
</dest>

(a IE informada não está vinculada a esse CPF no cadastro de MT)

Exemplo XML, depois (correto)

<dest>
  <CPF>12345678909</CPF>
  <xNome>João Pereira da Silva</xNome>
  <enderDest>
    <UF>MT</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>1</indIEDest>
  <IE>131234567890</IE>
</dest>

(IE de produtor rural efetivamente vinculada ao CPF, confirmada no Sintegra)

Quando o destinatário pessoa física não tem inscrição estadual, não envie a tag <IE> e marque <indIEDest>9</indIEDest> (não contribuinte):

<dest>
  <CPF>12345678909</CPF>
  <xNome>João Pereira da Silva</xNome>
  <enderDest>
    <UF>MT</UF>
  </enderDest>
  <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>

Passo a passo para corrigir

1. Confirme com o destinatário a IE de produtor rural vinculada ao CPF dele.
2. Consulte o CPF e a IE no Sintegra ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) da UF e verifique se o vínculo existe e está ativo.
3. Se a IE estiver errada no cadastro do cliente, corrija o número e reenvie a nota.
4. Se o destinatário não for contribuinte com IE própria, remova a <IE> do cadastro e marque <indIEDest> como não contribuinte (9).
5. Se o vínculo entre CPF e IE estiver inconsistente na base da SEFAZ, oriente o destinatário a regularizar junto ao estado dele.
6. Reemita a NF-e com o cadastro corrigido.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota deriva o <indIEDest> a partir do cadastro do destinatário e valida o formato da IE antes de transmitir, evitando enviar inscrição estadual para quem está marcado como não contribuinte. Ao cadastrar um destinatário pessoa física, a plataforma orienta separar contribuinte com IE (produtor rural) de não contribuinte, e sinaliza para conferir o vínculo CPF e IE no Sintegra quando a 624 retorna, em vez de retransmitir com a mesma inscrição.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 233, IE do destinatário não cadastrada
• Rejeição 208, CNPJ do destinatário inválido
• Denegação 302, Irregularidade fiscal do destinatário

Referência oficial

Esta rejeição está descrita no Anexo I - Leiaute e Regra de Validação do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf