CST e cClassTrib na NF-e rural: o leiaute novo destrinchado
Como preencher CST e cClassTrib na NF-e do produtor rural em 2026. Códigos novos da NT 2024.002, exemplos práticos para in natura, cesta básica, isenção e regime favorecido.
O CST (Código de Situação Tributária) e o cClassTrib (Classificação Tributária) são os dois campos que definem o regime tributário de IBS e CBS em cada item da NF-e a partir de 2026. O cClassTrib é novo, criado pela NT 2024.002, e detalha a situação dentro do CST. A combinação errada entre os dois gera rejeição pela Sefaz.
O que é CST e o que é cClassTrib
CST (Código de Situação Tributária)
O CST existe desde o início da NF-e, mas com a Reforma Tributária ganhou uma versão nova exclusiva para IBS e CBS. É um código de 3 dígitos que classifica a operação tributária.
cClassTrib (Classificação Tributária)
É um campo novo, criado pela NT 2024.002. Tem 6 dígitos, em que os três primeiros coincidem com o CST e os demais detalham o CST. Por exemplo: o CST 200 (alíquota reduzida) admite vários cClassTrib diferentes (200036, 200003, etc.), conforme o produto e a situação.
A combinação CST + cClassTrib define exatamente o regime tributário do item.
CSTs principais para o produtor rural
| CST | Significado |
|---|---|
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| 200 | Alíquota reduzida (inclui redução de 60% e alíquota zero da cesta básica) |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 515 | Diferimento com redução de alíquota |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
Os mais comuns no agro: 200, 410, 510.
cClassTrib mais usados no agro
A tabela completa de cClassTrib é publicada e atualizada pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e pela Receita Federal (Informe Técnico RT 2025.002), disponível no Portal Nacional da NF-e. Cada código tem 6 dígitos e está vinculado a um CST. Exemplos relevantes para o agro (confirme o código vigente do produto):
| cClassTrib | Significado |
|---|---|
| 000001 | Tributação integral, sem regime específico |
| 200036 | In natura agropecuário (CST 200), redução de 60% (art. 137 LC 214/2025) |
| 200003 | Cesta básica nacional (CST 200), alíquota zero |
Os códigos exatos para cada situação (produtor não contribuinte, ato cooperativo, diferimento) devem ser confirmados na tabela vigente do CG-IBS/RFB, já que ela é atualizada periodicamente.
Exemplos práticos
Exemplo 1: produtor rural não contribuinte vendendo soja para trader
- CST: 410 (imunidade/não incidência) ou 400 (isenção), conforme a tabela vigente para o produtor não contribuinte.
- cClassTrib: código de 6 dígitos correspondente, da família do CST escolhido.
- Alíquota IBS: 0%
- Alíquota CBS: 0%
- A trader, na compra, apropria crédito presumido (art. 168 da LC 214/2025).
Exemplo 2: produtor rural PJ vendendo gado para frigorífico
- CST: 200 (alíquota reduzida)
- cClassTrib: 200036 (in natura com redução de 60%)
- Alíquota IBS: 0,04% (40% de 0,1% em 2026)
- Alíquota CBS: 0,36% (40% de 0,9% em 2026)
Exemplo 3: cooperativa vendendo café torrado para o varejo
- CST: 000 (tributação integral) ou 200 (alíquota reduzida), conforme o enquadramento.
- cClassTrib: código de 6 dígitos correspondente ao CST aplicável.
- Café torrado não é cesta básica; aplica-se a alíquota padrão ou reduzida conforme regulamentação.
Exemplo 4: cooperado vendendo grão para sua cooperativa
- CST: o aplicável ao ato cooperativo conforme a tabela vigente (a LC 214/2025 prevê tratamento específico para cooperativas, arts. 271 e seguintes).
- cClassTrib: código de 6 dígitos correspondente.
- Consulte a tabela do CG-IBS/RFB e o contador para o enquadramento exato do ato cooperativo.
Como o cClassTrib aparece no XML
<IBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200036</cClassTrib>
<IBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<pIBS>0.0004</pIBS>
<vIBS>0.40</vIBS>
</IBS>
<CBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<pCBS>0.0036</pCBS>
<vCBS>3.60</vCBS>
</CBS>
</IBSCBS>Em 2026 os valores são pequenos por causa das alíquotas simbólicas da transição.
Erros mais comuns no preenchimento
A Sefaz rejeita NF-e quando o cClassTrib informado não pertence ao CST do item, já que os três primeiros dígitos do cClassTrib precisam coincidir com o CST. Exemplos de inconsistência:
- Informar um cClassTrib da família 200 (alíquota reduzida) com um CST diferente de 200.
- Usar um cClassTrib de não incidência (família 410) em uma operação tributada normalmente.
- Combinar um CST de diferimento (510) com um cClassTrib que não pertence a essa família.
Em caso de erro, a Sefaz retorna uma rejeição específica. Entre as mais comuns relacionadas a leiaute e validação:
Como o FazendaNota ajuda
O FazendaNota grava o CST e o cClassTrib na nota conforme:
- Tipo do produto cadastrado (in natura, beneficiado, cesta básica).
- Tipo de operação (venda, transferência, devolução).
- Destinatário (consumidor final, agroindústria, cooperativa).
- Regime do produtor (contribuinte ou não).
A combinação CST + cClassTrib é validada antes da transmissão para a Sefaz, reduzindo rejeições.
Em resumo
- O CST classifica a situação tributária (3 dígitos).
- O cClassTrib detalha dentro do CST (6 dígitos, os três primeiros iguais ao CST) e é novo em 2026.
- No agro, é comum o CST 200 com cClassTrib 200036 (in natura, redução de 60%) e 200003 (cesta básica, alíquota zero); produtor não contribuinte usa CST de não incidência/isenção e cooperativas têm regime próprio (arts. 271 e 272 da LC 214/2025).
- cClassTrib incompatível com o CST gera rejeição. Preencher corretamente é obrigação do emissor.
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