Código de crédito presumido do IBS/CBS não existe na tabela oficial

A rejeição 1055 ocorre quando o código de crédito presumido (<cCredPres>) informado no grupo <gCredPresOper> da NF-e não existe na Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS. A SEFAZ valida o código contra a tabela vigente e rejeita se ele não for encontrado.

O que significa esta rejeição

O crédito presumido da Reforma Tributária é o mecanismo que permite ao comprador apropriar crédito de IBS e CBS sobre a aquisição de produtos agropecuários in natura de produtores rurais não contribuintes. Na NF-e, esse crédito é identificado pelo código <cCredPres> dentro do grupo <gCredPresOper>, que fica dentro da tag <IBSCBS> de cada item.

A regra UB122-10 da NT 2025.002 verifica se o <cCredPres> informado existe na Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS publicada pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal. Se o código não estiver na tabela, o documento é rejeitado. Isso ocorre quando o emissor digita um código inventado, usa um código fora de vigência ou simplesmente comete erro de digitação.

Causas mais comuns

• Código <cCredPres> digitado manualmente com valor que não pertence à tabela oficial.
• Catálogo do sistema com código de crédito presumido desatualizado, referenciando código que foi revogado ou renumerado.
• Confusão com o cClassTrib ou outro campo numérico similar, resultando em código errado no <cCredPres>.
• Cópia de XML de nota com código de crédito presumido inválido usado como base para nova emissão.
• Código inserido para operação que não prevê crédito presumido (nesse caso, o grupo <gCredPresOper> não deveria estar presente).

Regra de validação oficial

Regra UB122-10 da NT 2025.002 v1.40: se o grupo <gCredPresOper> for informado com o campo <cCredPres>, o código informado deve existir na Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS. Código fora da tabela resulta em rejeição.

Exemplo XML, antes (errado)

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  <gCredPresOper>
    <cCredPres>0001</cCredPres>
  </gCredPresOper>
  <gIBSCBS>
    <vBC>5000.00</vBC>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

(cCredPres 0001 não existe na Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS)

Exemplo XML, depois (correto)

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  <gCredPresOper>
    <cCredPres>01</cCredPres>
  </gCredPresOper>
  <gIBSCBS>
    <vBC>5000.00</vBC>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

(cCredPres informado conforme código existente na tabela oficial da NT 2025.002)

Passo a passo para corrigir

1. Localize o <cCredPres> informado no grupo <gCredPresOper> do item rejeitado.
2. Consulte a Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS na NT 2025.002 v1.40 e verifique se o código existe.
3. Se o código estiver errado, substitua pelo código correto correspondente à operação realizada.
4. Se não houver código adequado para a operação, avalie se o grupo <gCredPresOper> realmente deve ser informado naquele item.
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota deriva o <cCredPres> a partir do catálogo de operações configurado para o tipo de mercadoria e operação. Os códigos disponíveis são os da Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS mantida pela equipe conforme a NT 2025.002, sem permitir digitação livre de código fora da tabela. Se uma nota voltar com a rejeição 1055, a plataforma orienta a revisar o código de crédito presumido selecionado no catálogo da operação.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1053, crédito presumido do IBS informado indevidamente
• Rejeição 1041, valor do IBS da UF difere do calculado
• Rejeição 1069, valor da CBS difere do calculado

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br