Crédito presumido do IBS informado em operação que não o admite

A rejeição 1053 ocorre quando o grupo de crédito presumido do IBS (<gCredPresOper>) é informado na NF-e, mas o código <cCredPres> utilizado tem indicador que não permite o crédito presumido para o IBS (ind_gIBSCredPres=0). O grupo foi informado em uma operação que não o admite para esse tributo.

O que significa esta rejeição

O crédito presumido é o mecanismo da LC 214/2025 que protege o produtor rural não contribuinte: como o produtor não cobra IBS/CBS na saída, o comprador da mercadoria in natura pode apropriar um crédito presumido sobre o valor da aquisição. Esse crédito é declarado na NF-e pelo grupo <gCredPresOper>, que contém o código da operação de crédito presumido (<cCredPres>).

A regra UB123-10 da NT 2025.002 determina que o grupo <gCredPresOper> só pode ser informado quando o <cCredPres> tiver o indicador ind_gIBSCredPres=1, ou seja, quando a operação efetivamente autoriza crédito presumido para o IBS. Se o código informado tiver ind_gIBSCredPres=0, significa que o crédito presumido do IBS não se aplica àquela operação, e informar o grupo é indevido.

O erro ocorre tipicamente quando o emissor usa um código de crédito presumido que se aplica apenas à CBS, ou um código geral que não abrange o IBS estadual, mas ainda assim inclui o grupo de crédito presumido do IBS no XML.

Causas mais comuns

• Código <cCredPres> selecionado no sistema que não autoriza crédito presumido para o IBS, mas o grupo <gCredPresOper> foi incluído no XML assim mesmo.
• Confusão entre o código de crédito presumido que cobre só a CBS e o que cobre IBS e CBS conjuntamente.
• Cópia de modelo de nota de outro tipo de operação onde o crédito presumido do IBS era permitido.
• Catálogo de operações configurado com cCredPres incompatível com a operação selecionada.
• Preenchimento manual do grupo sem verificar o indicador ind_gIBSCredPres do código escolhido.

Regra de validação oficial

Regra UB123-10 da NT 2025.002 v1.40: se o código <cCredPres> tiver indicador ind_gIBSCredPres=0, o grupo de crédito presumido do IBS (<gCredPresOper>) não pode ser informado. Informá-lo nessa condição resulta em rejeição.

Exemplo XML, antes (errado)

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  <gCredPresOper>
    <cCredPres>9999</cCredPres>
  </gCredPresOper>
  <gIBSCBS>
    <vBC>5000.00</vBC>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

(cCredPres 9999 tem ind_gIBSCredPres=0; o grupo de crédito presumido do IBS não pode ser informado)

Exemplo XML, depois (correto)

<IBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200036</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>5000.00</vBC>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

(grupo gCredPresOper removido, pois o cCredPres não admite crédito presumido para o IBS nessa operação)

Passo a passo para corrigir

1. Identifique o <cCredPres> informado no grupo <gCredPresOper> do item rejeitado.
2. Consulte a Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS da NT 2025.002 e verifique o indicador ind_gIBSCredPres do código.
3. Se ind_gIBSCredPres=0, remova o grupo <gCredPresOper> do item, pois a operação não admite crédito presumido do IBS.
4. Se a operação realmente exige crédito presumido do IBS, selecione um <cCredPres> com ind_gIBSCredPres=1 adequado à operação (ver catálogo da NT 2025.002).
5. Reenvie a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota deriva o <cCredPres> a partir do catálogo de operações configurado para o tipo de mercadoria e operação. Ao selecionar uma operação, o sistema verifica se o código de crédito presumido admite o grupo do IBS, e só inclui <gCredPresOper> quando o indicador ind_gIBSCredPres do código for 1. Se uma nota voltar com a rejeição 1053, a plataforma orienta a revisar o código de crédito presumido selecionado no catálogo da operação.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 1055, código de crédito presumido inexistente
• Rejeição 1041, valor do IBS da UF difere do calculado
• Rejeição 1069, valor da CBS difere do calculado

Referência oficial

Esta rejeição está descrita na Nota Técnica 2025.002 (versão 1.40), que define o leiaute e as regras de validação dos tributos da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) na NF-e, publicada no Portal Nacional da NF-e em https://www.nfe.fazenda.gov.br