NCM de produtos agropecuários: como classificar na NF-e
Entenda o que é NCM, como interpretar os 8 dígitos e veja os principais códigos para grãos, animais vivos, leite e café na NF-e do produtor rural.
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de 8 dígitos que identifica cada produto na NF-e. Para o produtor rural, ele é obrigatório em todos os itens e define a tributação correta do produto: um NCM errado pode gerar rejeição da nota, autuação fiscal ou alíquotas incorretas de PIS, COFINS e IBS/CBS.
O que é o NCM e por que ele importa
O NCM segue a estrutura do Sistema Harmonizado (SH), adotado internacionalmente, e é complementado por subdivisões específicas do Mercosul. No Brasil, a tabela NCM é mantida pela Receita Federal e atualizada periodicamente.
Na NF-e, o NCM cumpre três funções:
- Identificação do produto para fins fiscais e aduaneiros.
- Determinação da alíquota de tributos federais (PIS, COFINS, IPI) e, na Reforma Tributária, de IBS e CBS.
- Referência para benefícios fiscais: isenções, reduções de base de cálculo e crédito presumido dependem do NCM correto.
Estrutura dos 8 dígitos
| Posição | Nome | Exemplo (soja) |
|---|---|---|
| 1-2 | Capítulo (SH) | 12 (sementes e oleaginosas) |
| 3-4 | Posição (SH) | 01 (soja) |
| 5-6 | Subposição (SH) | 90 (outras, exceto para semeadura) |
| 7 | Item (Mercosul) | 0 |
| 8 | Subitem (BR) | 0 |
| Completo | 1201.90.00 |
Na prática, você precisa do código completo de 8 dígitos. Omitir dígitos ou usar apenas o capítulo (4 ou 6 dígitos) gera rejeição.
Principais NCMs de produtos agropecuários
A tabela abaixo traz exemplos amplamente utilizados. Confirme sempre o código exato na tabela NCM vigente da Receita Federal antes de emitir, pois a tabela pode ser atualizada e produtos específicos (ex.: variedades ou processamentos) podem ter subposições diferentes.
Grãos e cereais
| Produto | NCM (referência) | Observação |
|---|---|---|
| Soja em grão | 1201.90.00 | Soja, exceto para semeadura (semeadura: 1201.10.00) |
| Milho em grão | 1005.90.10 | Milho para semeadura: 1005.10 |
| Trigo | 1001.99 | Trigo duro (durum): 1001.19 |
| Arroz em casca | 1006.10 | Arroz descascado: 1006.20 |
| Feijão | 0713.33 / 0713.39 | Varia conforme a espécie |
| Sorgo | 1007.90 | |
| Algodão em caroço | 5201.00 |
Animais vivos
| Produto | NCM (referência) | Observação |
|---|---|---|
| Bovinos vivos | 0102.29 | Bovinos não reprodutores; reprodutores: 0102.21 |
| Suínos vivos | 0103.92 | Suínos acima de 50 kg |
| Aves vivas (galinha/frango) | 0105.94 | Frangos; outras aves variam |
| Equinos vivos | 0101.29 | Cavalos não reprodutores |
Leite e laticínios de primeira transformação
| Produto | NCM (referência) | Observação |
|---|---|---|
| Leite cru integral | 0401.10 / 0401.20 | Conforme teor de gordura |
| Queijo (genérico) | 0406.xx | Varia conforme o tipo |
Café
| Produto | NCM (referência) | Observação |
|---|---|---|
| Café cru (em grão, não torrado) | 0901.11 | Com cafeína; descafeinado: 0901.12 |
| Café torrado | 0901.21 / 0901.22 | Torrado com/sem cafeína |
Outros produtos rurais comuns
| Produto | NCM (referência) | Observação |
|---|---|---|
| Cana-de-açúcar | 1212.93 | |
| Laranja (fresca) | 0805.10 | |
| Banana | 0803.90 | |
| Tomate (fresco) | 0702.00 | |
| Madeira em tora | 4403.xx | Varia conforme a espécie |
Como encontrar o NCM correto
Para produtos não listados acima, use estes recursos:
- Portal da Receita Federal: acesse a tabela NCM no site da RFB. Há uma ferramenta de busca por descrição.
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): publica a tabela TEC (Tarifa Externa Comum) com os NCMs vigentes.
- Seu contador ou despachante aduaneiro: para produtos com classificação mais complexa ou produtos beneficiados/industrializados.
- Consulta à Receita Federal (processo administrativo): em casos de dúvida real, você pode protocolar um pedido formal de classificação fiscal.
Evite usar NCMs de memória sem verificar. A tabela é atualizada e um código que era correto no ano passado pode ter mudado.
NCM e tributação na Reforma Tributária
Com a LC 214/2025 (Reforma Tributária), o NCM ganhou ainda mais importância. Os campos de CBS e IBS na NF-e dependem do NCM para determinar:
- Se o produto tem alíquota zero (cesta básica nacional, produtos in natura).
- Se há crédito presumido para o adquirente.
- Se o produto é beneficiado por redução de alíquota.
Produtos agropecuários in natura em geral têm tratamento favorecido, mas o NCM precisa corresponder exatamente ao produto para que o benefício seja reconhecido. O post sobre CFOP na NF-e do produtor rural explica como o NCM e o CFOP trabalham juntos na nota.
NCM errado: quais os riscos
- Rejeição pela SEFAZ: alguns estados validam o NCM contra listas autorizadas.
- Tributação incorreta: alíquotas de PIS/COFINS ou IBS/CBS calculadas sobre o código errado.
- Autuação: em fiscalização, o Fisco pode questionar a classificação e exigir diferença de tributo com multa e juros.
- Problema para o comprador: o destinatário usa o NCM para escriturar a entrada; um NCM errado pode afetar o crédito fiscal dele.
NCM e o FazendaNota
No FazendaNota, você informa o NCM no cadastro de produto. O sistema valida o formato (8 dígitos), mas a responsabilidade pela classificação correta é do emitente. Cadastre os produtos com NCM verificado na tabela oficial e reutilize-os nas próximas notas.
Para conferir mais sobre classificação aplicada à Reforma Tributária, veja o post sobre crédito presumido para produtos in natura e entenda como o NCM influencia o benefício fiscal na cadeia do agro.
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