CFOP na NF-e do produtor rural: principais códigos
O que é CFOP, como interpretar o código de 4 dígitos e quais os principais CFOPs usados pelo produtor rural: venda, remessa, retorno e devolução.
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o código de 4 dígitos que identifica a natureza de cada operação em uma NF-e. O primeiro dígito indica se a operação é interna (estado do emitente), interestadual ou de exterior. Para o produtor rural, os CFOPs mais usados são o 5101 (venda de produção própria dentro do estado) e o 6101 (venda de produção própria para outro estado).
Estrutura do CFOP
O código tem exatamente 4 dígitos. O primeiro dígito define o âmbito da operação:
| Primeiro dígito | Tipo de operação |
|---|---|
| 1 | Entrada dentro do estado (compra no próprio estado) |
| 2 | Entrada interestadual (compra de outro estado) |
| 3 | Entrada do exterior |
| 5 | Saída dentro do estado (venda dentro do estado) |
| 6 | Saída interestadual (venda para outro estado) |
| 7 | Saída para o exterior (exportação) |
Os três dígitos seguintes especificam a operação dentro de cada grupo. Por isso, 5101 e 6101 têm o mesmo "101" (venda de produção do estabelecimento), mas o primeiro dígito muda conforme o destino.
Principais CFOPs do produtor rural: tabela de referência
| CFOP | Operação | Quando usar |
|---|---|---|
| 5101 | Venda de produção do estabelecimento (dentro do estado) | Vender soja, milho, gado, leite, café para comprador no mesmo estado |
| 6101 | Venda de produção do estabelecimento (interestadual) | Vender para comprador em outro estado |
| 7101 | Venda de produção do estabelecimento para o exterior | Exportação direta |
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida para revenda (dentro do estado) | Revenda de produto comprado de terceiros (menos comum no produtor rural) |
| 6102 | Venda de mercadoria adquirida para revenda (interestadual) | Idem, para outro estado |
| 5949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada | Operações atípicas sem CFOP específico |
| 5201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural (dentro do estado) | Retornar insumo ao fornecedor |
| 1201 / 2201 | Devolução de venda de produção (entrada, mesmo / outro estado) | Receber de volta a produção que você vendeu |
| 5905 | Remessa para depósito fechado ou armazém geral (dentro do estado) | Enviar produção para armazenagem sem transferência de propriedade |
| 6905 | Remessa para armazém geral (interestadual) | Idem, armazém em outro estado |
| 5906 | Retorno de remessa para depósito ou armazém (dentro do estado) | Retirar a produção do armazém |
| 6906 | Retorno de remessa para armazém (interestadual) | Idem, armazém em outro estado |
Esta tabela traz os casos mais frequentes. A tabela oficial completa de CFOPs está no Ajuste SINIEF e pode ser consultada no portal da SEFAZ ou da Receita Federal.
Como escolher o CFOP correto
Siga estas perguntas em ordem:
-
A operação é saída (venda/remessa) ou entrada (compra/retorno)?
- Saída: começa com 5, 6 ou 7.
- Entrada: começa com 1, 2 ou 3.
-
O destinatário é do mesmo estado ou de outro estado?
- Mesmo estado: primeiro dígito 5 (saída) ou 1 (entrada).
- Outro estado: primeiro dígito 6 (saída) ou 2 (entrada).
- Exterior: primeiro dígito 7 (saída) ou 3 (entrada).
-
Qual é a natureza da operação?
- Venda de produção própria: 101.
- Remessa para armazém/depósito: 905.
- Retorno de armazém: 906.
- Devolução de venda recebida (entrada): 201 (1201 no estado, 2201 interestadual).
Combinando os itens acima, você chega ao CFOP. Exemplo: produtor em Mato Grosso vende soja para comprador em São Paulo. Saída (começa com 6) + interestadual + venda de produção própria (101) = 6101.
CFOP e o NCM: campos diferentes, funções complementares
O CFOP descreve o que está acontecendo com o produto (venda, remessa, devolução). O NCM descreve o que é o produto em si (soja, milho, boi, leite). Os dois campos aparecem em cada item da NF-e e têm funções distintas. Você pode aprofundar o tema no post sobre NCM de produtos agropecuários: como classificar na NF-e.
CFOP e o ICMS
O CFOP influencia diretamente o tratamento do ICMS. Operações com determinados CFOPs podem ter diferimento, isenção ou suspensão do imposto, dependendo do convênio ICMS vigente e da legislação estadual. Por isso, não basta escolher o CFOP correto: é preciso confirmar também qual CST (Código de Situação Tributária) se aplica à operação no seu estado.
Consulte seu contador para confirmar a combinação correta de CFOP e CST antes de emitir. Um CFOP errado pode gerar autuação ou rejeição da nota pela SEFAZ.
CFOP nas notas de remessa e retorno
Remessa para armazém e retorno são operações muito comuns no agro. Nesses casos, não há transferência de propriedade: o produto vai e volta. O CFOP correto para remessa dentro do estado é o 5905 (para armazém geral) e o retorno é o 5906. Para operações interestaduais, usam-se o 6905 e o 6906. O post sobre NF-e de remessa e retorno explica o processo completo.
Devolução: quando o comprador devolve a mercadoria
Se o comprador devolver parte ou toda a produção, o tratamento depende de quem emite a nota. Quando você recebe a produção de volta, registra uma entrada de devolução de venda, com CFOP 1201 (dentro do estado) ou 2201 (interestadual). Quando o comprador é contribuinte, em geral é ele quem emite a nota de devolução. Confira a tabela oficial e seu contador para a situação específica.
CFOP e a Reforma Tributária
A introdução do IBS e da CBS não altera os CFOPs diretamente. O CFOP continua sendo o código de operação da NF-e. O que muda na Reforma são os campos de tributação (CBS, IBS, CST adaptado). O FazendaNota já suporta os novos campos da Reforma, mantendo os CFOPs conforme a estrutura atual.
Para emitir suas NF-e com o CFOP correto de forma gratuita, cadastre-se no FazendaNota. O sistema organiza os campos da nota e mantém histórico de todas as operações.
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