DACTE: o documento auxiliar do CT-e
DACTE é a representação impressa do CT-e, assim como o DANFE é para a NF-e. Entenda a função do DACTE no transporte e o que ele contém.
O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é a representação impressa ou em PDF do CT-e, assim como o DANFE é a representação da NF-e. O DACTE acompanha o transporte da carga e permite a verificação do CT-e em fiscalizações rodoviárias, mesmo sem acesso à internet. Para o produtor rural que contrata frete, entender o DACTE ajuda a conferir se a documentação do transportador está correta.
O que é o DACTE
O DACTE não é um documento fiscal em si: o documento fiscal é o CT-e (modelo 57) no formato XML, autorizado pela Sefaz. O DACTE é apenas a representação auxiliar, em papel ou arquivo PDF, que acompanha o transporte.
Essa relação é a mesma do par DANFE/NF-e: o XML da NF-e é o documento válido; o DANFE é só sua representação visual. O XML do CT-e é o documento válido; o DACTE é sua representação.
Sem o CT-e autorizado, o DACTE não tem validade jurídica. Com o CT-e autorizado, o DACTE serve como comprovante no transporte.
Quem emite o DACTE
O DACTE é emitido pela transportadora, após a autorização do CT-e pela Sefaz. O produtor rural não emite o DACTE: ele pode receber uma cópia quando é o remetente ou o tomador do serviço.
Se você contratar uma transportadora para levar sua produção, a transportadora emite o CT-e, gera o DACTE e entrega ao motorista. Você pode receber uma cópia do DACTE por e-mail ou sistema para fins de controle.
O que contém o DACTE
O DACTE traz as informações principais do CT-e de forma legível:
- Chave de acesso do CT-e (44 dígitos) e QR Code para consulta.
- Emitente: razão social e CNPJ da transportadora.
- Remetente: quem enviou a carga (o produtor, em geral).
- Destinatário: quem recebe.
- Tomador do serviço: quem paga o frete.
- Valor da prestação do serviço de transporte.
- Dados da carga: peso, volume, quantidade.
- Modal de transporte (rodoviário, aéreo, etc.).
- Notas fiscais vinculadas: referência às NF-e transportadas.
DACTE x DANFE: comparação
| Característica | DANFE | DACTE |
|---|---|---|
| Documento fiscal de origem | NF-e (modelo 55) | CT-e (modelo 57) |
| Emitente | Quem vende ou remete | Transportadora |
| O que representa | A operação com mercadoria | O serviço de frete |
| Chave de acesso | 44 dígitos da NF-e | 44 dígitos do CT-e |
| Acompanha | O transporte da carga | O transporte da carga |
Numa viagem típica, o motorista carrega: o DANFE das NF-e da carga, o DACTE do CT-e do frete e o DAMDFE do MDF-e da viagem.
DACTE e a fiscalização rodoviária
Em postos fiscais e barreiras, o agente pode solicitar toda a documentação da carga. O DACTE é um dos documentos verificados quando há frete contratado. A ausência do DACTE, quando o CT-e foi emitido, é irregularidade da transportadora, não do produtor.
Se você é o remetente e seu produto está sendo transportado, guarde a cópia do DACTE que a transportadora fornecer, junto com o XML do CT-e. Isso auxilia no caso de disputa sobre o serviço ou auditoria futura.
Como consultar o CT-e pela chave do DACTE
A chave de acesso impressa no DACTE permite consultar o CT-e no portal da NF-e nacional ou nos portais estaduais de CT-e. Basta acessar o site da Sefaz, escolher a opção de consulta de CT-e e digitar a chave de 44 dígitos.
A consulta confirma se o CT-e está autorizado, encerrado ou cancelado.
O XML do CT-e: o documento que vale guardar
Assim como o XML da NF-e é mais importante do que o DANFE, o XML do CT-e é o documento fiscal em si. O prazo de guarda recomendado é de cinco anos, o mesmo das NF-e.
Se você é produtor e recebe serviços de frete, peça à transportadora o XML do CT-e, não apenas o DACTE em PDF. O XML é necessário em caso de revisão fiscal, questionamento de frete dedutível no IR ou comprovação de despesa.
O FazendaNota e o CT-e
O FazendaNota é um emissor de NF-e modelo 55 e MDF-e (plano premium) para produtores rurais. O CT-e e o DACTE são documentos do transportador, fora do escopo do produtor rural. Para emissão de CT-e, a transportadora precisa de um sistema habilitado para o modelo 57.
Para entender a diferença entre todos os documentos do transporte, veja MDF-e x NF-e: qual a diferença e quando usar cada um.
Em resumo
- O DACTE é a representação impressa ou em PDF do CT-e, assim como o DANFE é para a NF-e.
- O documento fiscal válido é o XML do CT-e. O DACTE é auxiliar.
- Quem emite o DACTE é a transportadora, não o produtor rural.
- Numa viagem com frete, o motorista leva: DANFE(s) das NF-e, DACTE do CT-e e DAMDFE do MDF-e.
- Guarde o XML do CT-e por pelo menos cinco anos.
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