Valor do ICMS calculado difere do produto entre base de cálculo e alíquota

A rejeição 528 ocorre quando o valor de ICMS declarado em <vICMS> em um item da nota não corresponde ao resultado de <vBC> multiplicado por <pICMS>. A causa mais comum é arredondamento inconsistente entre o cálculo item a item e o valor preenchido na tag. Corrija o <vICMS> para que seja exatamente vBC × pICMS / 100, com arredondamento adequado, antes de retransmitir.

O que significa esta rejeição

Em cada item da NF-e que usa CST de ICMS 00, 10, 20 ou 70, a SEFAZ confere se o valor declarado em <vICMS> (identificador N17 do Anexo I) é igual ao produto da base de cálculo <vBC> (N15) pela alíquota <pICMS> (N16), dividido por cem. Se a diferença ultrapassar a tolerância de arredondamento permitida, o item indicado entre colchetes na mensagem ([nItem]) causa a rejeição de toda a nota.

O erro não significa que a alíquota está errada: significa que o valor numérico declarado em <vICMS> não reproduz matematicamente o resultado da multiplicação. Um centavo de diferença por arredondamento inconsistente já é suficiente para gerar a rejeição.

Causas mais comuns

• Arredondamento feito em etapas diferentes: base arredondada antes de multiplicar, produzindo resultado diferente do esperado pela SEFAZ.
• Alíquota de ICMS desatualizada no cadastro de operações, gerando cálculo com percentual errado.
• Cálculo manual do ICMS no ERP divergindo do que foi automaticamente gerado pelo motor de impostos.
• Uso de truncamento em vez de arredondamento (ou vice-versa) na conversão de decimais.
• Item com desconto ou frete que alterou a base, mas o <vICMS> não foi recalculado.
• Importação de XML de terceiro com valor de ICMS já fixo que não bate com a alíquota configurada localmente.

Regra de validação oficial

A regra N17-20 do Anexo I do MOC define que, para NF-e com finalidade finNFe = 1 (Normal) e CST de ICMS 00, 10, 20 ou 70, o campo <vICMS> deve ser igual a:

vICMS = vBC × pICMS / 100

Se o valor declarado em <vICMS> divergir desse produto (considerando arredondamento de dois dígitos decimais), a transmissão é rejeitada com o código 528, indicando o número do item na mensagem.

Exemplo XML, antes (errado)

<det nItem="1">
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00>
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>10000.00</vBC>
        <pICMS>12.00</pICMS>
        <vICMS>1250.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

(vICMS correto seria 1200.00, não 1250.00)

Exemplo XML, depois (correto)

<det nItem="1">
  <imposto>
    <ICMS>
      <ICMS00>
        <orig>0</orig>
        <CST>00</CST>
        <modBC>3</modBC>
        <vBC>10000.00</vBC>
        <pICMS>12.00</pICMS>
        <vICMS>1200.00</vICMS>
      </ICMS00>
    </ICMS>
  </imposto>
</det>

Passo a passo para corrigir

1. Identifique o item apontado na mensagem de rejeição ([nItem]) e localize os campos <vBC>, <pICMS> e <vICMS> daquele item.
2. Calcule o valor esperado: vBC × pICMS / 100, com arredondamento para dois dígitos decimais.
3. Verifique se a alíquota em <pICMS> está correta para a operação e UF de destino.
4. Corrija <vICMS> com o resultado do cálculo do passo 2.
5. Verifique se os totalizadores do grupo <ICMSTot> também precisam ser ajustados e retransmita a nota.

Como o FazendaNota previne

O FazendaNota calcula <vICMS> por multiplicação direta de <vBC> e <pICMS>, com arredondamento consistente em todos os itens. Os totalizadores de ICMS são derivados por agregação direta dos itens, evitando divergência de centavos entre o cálculo item a item e o valor declarado no XML.

Rejeições relacionadas

• Rejeição 531, Total da BC ICMS difere do somatório dos itens
• Rejeição 610, Total da NF difere do somatório dos valores
• Rejeição 938, Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior

Referência oficial

Esta rejeição está descrita no Anexo I - Leiaute e Regra de Validação do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) v7.0 da NF-e, publicado pelo CONFAZ. Texto integral em https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/arquivo-manuais/moc7-visao-geral.pdf