Proagro: o seguro do governo que todo produtor rural precisa conhecer

O Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) é um programa federal, criado pela Lei 5.969/1973 e gerido pelo Banco Central, que protege o produtor rural contra perdas de safra causadas por fenômenos climáticos e por pragas ou doenças sem controle disponível. Quando ocorre o sinistro, o programa cobre o saldo devedor do financiamento rural e, em alguns casos, os recursos próprios investidos.

O que é o Proagro

O Proagro é um programa de garantia, não um seguro privado. É operado pelos bancos credenciados pelo Bacen no momento da contratação do crédito rural de custeio. O produtor paga uma taxa sobre o valor financiado e, se a safra sofrer perda por evento coberto, o programa quita o saldo devedor junto ao banco.

Para que serve

1. Cobrir o financiamento: se a safra é danificada por evento climático ou praga sem controle, o programa quita o empréstimo contratado.
2. Cobrir recursos próprios: em algumas modalidades, também cobre o capital próprio investido na lavoura.

Quem pode aderir

• Pequenos e médios produtores.
• Quem contratou crédito rural de custeio.
• Produtores que investiram recursos próprios (em modalidades específicas).
• Agricultores que seguem o zoneamento agrícola de risco climático (ZARC) da Embrapa.

O que o Proagro cobre

Fenômenos climáticos

• Chuva excessiva.
• Seca prolongada.
• Geada.
• Granizo.
• Ventos fortes.
• Raio.

Pragas e doenças

• Pragas sem método de controle disponível na época.
• Doenças que surgem sem possibilidade de prevenção.

Como aderir ao Proagro

1. Antes de plantar

• Solicite a adesão ao Proagro junto com o financiamento no banco.
• Pague a taxa do programa (geralmente entre 2% e 4% do valor financiado, conforme a cultura e a região).
• Verifique se a cultura e a data de plantio estão dentro do ZARC da sua região.

2. Durante o cultivo

• Siga o pacote técnico recomendado para a cultura.
• Mantenha a documentação da lavoura organizada.

3. Se ocorrer perda

• Comunique o banco (agente financeiro) assim que constatar a perda. A demora pode resultar na perda do direito à indenização. O prazo exato consta nas instruções do Proagro vigentes e na cédula de crédito.
• Não mexa na lavoura antes da perícia.
• Reúna provas do prejuízo: fotos, registros meteorológicos, laudos.

Quanto custa

A taxa do Proagro varia conforme a cultura e a região. Em geral, fica entre 2% (culturas de menor risco) e 4% (culturas de maior risco climático). O valor exato consta na cédula de crédito rural no momento da contratação.

Boas práticas para garantir a cobertura

1. Documente a lavoura. Guarde notas fiscais de insumos, registros de plantio, fotos da lavoura antes e depois do evento.
2. Siga o pacote técnico. Plante na época correta, use sementes recomendadas, realize o manejo adequado.
3. Respeite os prazos. Comunique a perda ao banco assim que constatada. Apresente a comprovação quando solicitada pelo perito. Os prazos de comunicação, análise e recurso constam nas instruções do Proagro vigentes (Manual de Crédito Rural) e na cédula de crédito.

Perguntas frequentes

O Proagro cobre qualquer prejuízo?

Não. Cobre apenas perdas causadas por fenômenos climáticos, pragas ou doenças sem controle disponível. Erros de manejo, problemas de mercado ou queda de preço não são cobertos.

Preciso ter financiamento para participar?

Não necessariamente. Existem modalidades que cobrem recursos próprios investidos na lavoura. Consulte o banco operador para verificar as opções disponíveis.

E se eu não seguir o zoneamento agrícola?

O Proagro não cobre a produção fora do ZARC. Plantar fora da janela recomendada pelo zoneamento agrícola implica perda do direito à cobertura.

Como o FazendaNota se encaixa

Para fins de documentação, o FazendaNota registra cada NF-e emitida e permite exportar os XMLs em lote. Esse histórico de notas fiscais de venda e de compra de insumos serve como comprovação de atividade quando solicitado pelo banco, pelo perito do Proagro ou pelo fisco.

Resumo

1. O Proagro é um programa federal de garantia de crédito rural contra perdas climáticas e de pragas.
2. A adesão é feita junto com o financiamento no banco.
3. A taxa varia entre 2% e 4% do valor financiado.
4. O sinistro deve ser comunicado ao banco assim que constatada a perda, dentro do prazo previsto nas instruções vigentes.
5. Seguir o ZARC e o pacote técnico é condição para manter a cobertura.

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