SENAR: o que é a contribuição e para que serve
SENAR é a contribuição de 0,2% (PF) ou 0,25% (PJ) recolhida junto ao FUNRURAL sobre a comercialização rural, destinada à capacitação do trabalhador do campo.
O SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) é uma contribuição compulsória que incide sobre a comercialização da produção rural, recolhida junto ao FUNRURAL pelo adquirente. A alíquota é de 0,2% para o produtor pessoa física e 0,25% para pessoa jurídica. O recurso financia capacitação técnica, formação profissional e promoção social dos trabalhadores rurais e produtores.
O que é o SENAR
O SENAR é uma entidade de direito privado, criada pela Lei 8.315/1991, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Funciona de forma semelhante ao SENAI (indústria) e ao SENAC (comércio): arrecada contribuições do setor e oferece programas de treinamento para trabalhadores e produtores rurais.
A base legal da contribuição está no art. 3º da Lei 8.315/1991 e nas atualizações posteriores que deslocaram a base de cálculo para a comercialização da produção (Lei 8.540/1992, Lei 9.528/1997 e Lei 10.256/2001). A alíquota é de 0,2% (PF) e 0,25% (PJ) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. A incidência sobre a receita bruta do produtor pessoa física foi validada pelo STF (Tema 801).
Alíquotas do SENAR
| Tipo de produtor | Alíquota SENAR | Base de cálculo |
|---|---|---|
| Pessoa física (PF) | 0,2% | Receita bruta da comercialização |
| Pessoa jurídica (PJ) | 0,25% | Receita bruta da comercialização |
Essas alíquotas são adicionadas ao total das contribuições rurais retidas pelo comprador:
Produtor rural PF não segurado especial (total descontado pelo comprador):
- 1,32% FUNRURAL (INSS)
- 0,11% RAT (Risco Acidente do Trabalho)
- 0,2% SENAR
- Total: 1,63% (o segurado especial da agricultura familiar permanece em 1,5%)
Produtor rural PJ (total):
- 1,87% FUNRURAL (INSS)
- 0,11% RAT
- 0,25% SENAR
- Total: 2,23%
Os percentuais de FUNRURAL e RAT foram elevados pela LC 224/2025, em vigor desde 1º de abril de 2026; o SENAR (0,2% PF / 0,25% PJ) não mudou.
Como o SENAR é recolhido
O SENAR não é recolhido diretamente pelo produtor. Assim como o FUNRURAL, ele é retido pelo comprador da produção (frigorífico, esmagadora, laticínio, cooperativa, trading) por sub-rogação.
O comprador:
- Retém o percentual do SENAR junto com o FUNRURAL no pagamento ao produtor.
- Recolhe o valor ao INCRA (que repassa ao SENAR nacional) ou diretamente ao SENAR, conforme a sistemática vigente.
- Declara o valor retido na DCTFWeb.
O produtor vê o desconto do SENAR no espelho de pagamento emitido pelo comprador, junto com o FUNRURAL e o RAT.
Quando o produtor recolhe diretamente
Nas situações em que não há sub-rogação, o próprio produtor é responsável pelo recolhimento do SENAR:
- Venda direta para outra pessoa física sem obrigação de sub-rogação.
- Exportação direta.
Nesses casos, consulte o seu contador para identificar o código de recolhimento e o formulário correto.
Para que serve o SENAR na prática
O SENAR oferece programas gratuitos ou subsidiados para trabalhadores rurais e produtores. Os principais:
Formação Profissional Rural (FPR): cursos técnicos em diversas atividades agropecuárias (manejo de gado, operação de máquinas, irrigação, piscicultura, apicultura, entre outros).
Promoção Social Rural: cursos de capacitação em gestão, contabilidade rural, cooperativismo, saúde e segurança no trabalho.
Programa Senar de Saúde: assistência médica preventiva para trabalhadores rurais em alguns estados.
Para acessar os programas, entre em contato com a SENAR estadual (cada estado tem uma unidade regional) ou acesse o site do SENAR nacional.
SENAR e o espelho de pagamento
Ao vender para um comprador sujeito à sub-rogação, você receberá um espelho de pagamento detalhando os descontos. Confira se o SENAR aparece separado do FUNRURAL e se as alíquotas estão corretas.
Exemplo simplificado para uma venda de R$ 100.000 por produtor PF não segurado especial:
| Contribuição | Alíquota | Valor retido |
|---|---|---|
| FUNRURAL (INSS) | 1,32% | R$ 1.320,00 |
| RAT | 0,11% | R$ 110,00 |
| SENAR | 0,2% | R$ 200,00 |
| Total retido | 1,63% | R$ 1.630,00 |
| Valor líquido recebido | R$ 98.370,00 |
SENAR e o Imposto de Renda
Para o produtor rural pessoa física, o SENAR retido pelo comprador é uma despesa da atividade rural e deve ser lançado no Livro Caixa da Atividade Rural. Não lançar essa despesa resulta em imposto de renda maior do que o devido.
Converse com o seu contador sobre como registrar corretamente o SENAR retido na apuração do IR.
Como o FazendaNota ajuda
O FazendaNota é emissor gratuito de NF-e modelo 55 e não calcula nem recolhe o SENAR. O que o FazendaNota oferece é o histórico de NF-e emitidas com relatórios de faturamento, que o seu contador usa para cruzar com os espelhos de pagamento, conferir os valores retidos de SENAR e FUNRURAL e lançar corretamente as despesas no Livro Caixa para o IR.
Resumo
- O SENAR é uma contribuição compulsória de 0,2% (PF) ou 0,25% (PJ) sobre a comercialização rural.
- É recolhido junto ao FUNRURAL, geralmente pelo comprador por sub-rogação.
- Financia capacitação técnica e formação profissional de trabalhadores e produtores rurais.
- O produtor vê o desconto no espelho de pagamento, junto com FUNRURAL e RAT.
- O SENAR retido é despesa da atividade rural e deve ser registrado no Livro Caixa.
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