NF-e do produtor rural em Roraima: guia
Como emitir NF-e de produtor rural em Roraima: inscrição estadual, credenciamento na Sefaz-RR, grãos e pecuária em expansão no estado.
Para emitir NF-e em Roraima, o produtor rural precisa de Inscrição Estadual de Produtor Rural obtida na Sefaz-RR, certificado digital A1 e credenciamento como emissor de NF-e. O estado vive um processo de expansão agrícola, com crescimento nas lavouras de soja e milho no cerrado roraimense e na pecuária de corte, e as obrigações fiscais para quem comercializa a produção são as mesmas que em qualquer outro estado: nota autorizada antes da saída da mercadoria.
Panorama agrícola de Roraima
Roraima é o estado mais setentrional do Brasil e possui áreas de cerrado no sul que favoreceram a expansão da agricultura de grãos nos últimos anos. As principais atividades que geram emissão de NF-e:
- Soja e milho: crescimento expressivo no cerrado roraimense, especialmente nos municípios de Boa Vista, Cantá e Mucajaí. A produção tem destino a tradings e compradores em outros estados.
- Pecuária de corte: rebanho bovino presente em várias regiões do estado, com abate local e envio de animais vivos para outros estados.
- Arroz: cultivo tradicional, com destaque para a produção irrigada.
- Extrativismo: castanha-do-pará e produtos florestais não madeireiros de regiões de mata.
A logística em Roraima é um fator crítico: o estado não tem ferrovia e a principal rodovia de ligação com o restante do Brasil (BR-174) passa pelo Amazonas. Isso torna frequentes as operações interestaduais, inclusive para compradores em Manaus ou em estados mais ao sul.
Inscrição Estadual de Produtor Rural em RR
A IE de produtor rural em Roraima é emitida pela Sefaz-RR (Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima). Sem ela, não é possível emitir NF-e.
Como obter:
- Acesse o portal da Sefaz-RR (www.sefaz.rr.gov.br) ou compareça a uma agência de atendimento em Boa Vista ou nos municípios do interior.
- Preencha o formulário de cadastro de produtor rural com CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e os dados da propriedade.
- Apresente: documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de uso do imóvel (escritura, CCIR ou contrato de arrendamento registrado), ITR e CAR.
- Aguarde análise e emissão da IE.
Em Roraima, algumas propriedades estão em áreas próximas a terras indígenas ou em projetos de assentamento. Para situações com documentação fundiária específica, consulte a Sefaz-RR ou um contador que conheça a legislação local.
Certificado digital A1
Para assinar as NF-e em Roraima, você precisa de certificado digital A1:
- e-CPF A1: para produtor pessoa física.
- e-CNPJ A1: para produtor pessoa jurídica.
O certificado A1 é um arquivo eletrônico com validade de 1 ano, adquirido em autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. Várias autoridades certificadoras permitem a emissão por videoconferência, o que facilita o acesso para produtores em municípios distantes de Boa Vista. O FazendaNota aceita exclusivamente o formato A1; o certificado A3 (token físico ou cartão) não é suportado.
Com a IE e o certificado, faça o credenciamento como emissor de NF-e junto à Sefaz-RR antes de começar a emitir.
CFOPs principais para operações em RR
| CFOP | Operação |
|---|---|
| 5101 | Venda de produção própria dentro de Roraima |
| 6101 | Venda de produção própria para outro estado |
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros (interna) |
| 6102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros (interestadual) |
| 5905 | Remessa para armazém ou depósito (interna) |
| 6905 | Remessa para armazém em outro estado |
Soja e milho destinados a tradings ou compradores fora de Roraima exigem CFOP 6101. O mesmo vale para bovinos enviados a frigoríficos em outros estados. Usar 5101 em operação interestadual causa rejeição automática.
NCM dos principais produtos de Roraima
| Produto | NCM |
|---|---|
| Soja em grão | 1201.10.00 |
| Milho em grão | 1005.90.10 |
| Arroz em casca | 1006.10.10 |
| Bovino vivo para corte | 0102.29.90 |
| Castanha-do-pará com casca | 0801.21.00 |
| Castanha-do-pará sem casca | 0801.22.00 |
Confirme sempre o NCM com seu contador. Uma classificação incorreta pode causar rejeição da nota ou inconsistência no cruzamento de dados da Sefaz.
Passo a passo para emitir NF-e em RR
- Obtenha a IE de Produtor Rural na Sefaz-RR.
- Adquira o certificado digital A1 (e-CPF ou e-CNPJ) em uma autoridade certificadora ICP-Brasil.
- Credencia-se como emissor de NF-e junto à Sefaz-RR.
- Acesse o FazendaNota e configure seu certificado.
- Preencha os dados do destinatário: razão social, CNPJ/CPF e endereço completo.
- Informe o produto: descrição, NCM, quantidade, unidade de medida e valor unitário.
- Selecione o CFOP correto para a operação (interna ou interestadual).
- Preencha os campos tributários: CST de ICMS, CST de PIS/COFINS e os campos de IBS/CBS.
- Transmita e aguarde a autorização da Sefaz-RR.
- Envie o DANFE e o XML ao comprador e guarde o XML por pelo menos 5 anos.
ICMS em RR: orientações gerais
Roraima aplica diferimento ou isenção de ICMS em diversas operações com produtos agropecuários in natura, conforme a legislação estadual e os convênios do CONFAZ. Para grãos e pecuária, o diferimento é o tratamento mais comum nas saídas internas.
As regras específicas variam conforme o produto, o destinatário e o destino. Não adote um CST de diferimento ou isenção sem confirmar com a Sefaz-RR ou com seu contador que o benefício se aplica à sua operação.
Reforma Tributária e o produtor rural em RR
A LC 214/2025 institui o IBS e a CBS, que substituirão progressivamente o ICMS, PIS e COFINS até 2033. A partir de 2026, as NF-e passaram a conter campos específicos para esses tributos.
Para o produtor em Roraima, o impacto prático é o preenchimento correto dos campos de IBS/CBS em cada nota. Soja, milho e bovinos in natura têm tratamento específico na Reforma. Produtores pessoa física com receita abaixo do limite definido em lei podem optar por não ser contribuintes regulares de IBS/CBS, o que muda o preenchimento da nota e o crédito presumido do comprador.
Consulte seu contador para definir o regime adequado. O guia completo de NF-e do produtor rural cobre o processo de ponta a ponta.
Como o FazendaNota ajuda na emissão em RR
O FazendaNota é uma plataforma gratuita de emissão de NF-e modelo 55 para produtores rurais de todo o Brasil, incluindo Roraima. Com a plataforma você pode:
- Emitir NF-e sem custo e sem limite de quantidade.
- Usar CFOPs e NCMs corretos para soja, milho, bovinos e produtos do extrativismo.
- Preencher os campos de IBS/CBS exigidos pela Reforma Tributária.
- Baixar DANFE e XML para envio ao comprador e ao contador.
- Exportar XMLs em lote para organizar a contabilidade e comprovar atividade rural ao INSS e à Receita Federal.
Para quem também opera com estados vizinhos, veja os guias de Amazonas e Amapá.
Cadastre-se grátis no FazendaNota e emita NF-e em Roraima sem pagar pela plataforma.
Emita sua NF-e em menos de 30 segundos
Com o FazendaNota você não precisa decorar campo da Sefaz. Cadastre-se grátis e comece agora.