NF-e do produtor rural no Acre: guia
Como emitir NF-e de produtor rural no Acre: inscrição estadual, credenciamento na Sefaz-AC, pecuária, extrativismo e obrigações fiscais no estado.
Para emitir NF-e no Acre, o produtor rural precisa de Inscrição Estadual de Produtor Rural obtida na Sefaz-AC, certificado digital A1 e credenciamento como emissor. O estado tem economia rural baseada em pecuária de corte, extrativismo vegetal e, em menor escala, produção de grãos. As obrigações fiscais seguem o fluxo nacional: IE ativa, certificado em dia e nota autorizada pela Sefaz-AC antes de qualquer movimentação comercial.
Panorama agrícola do Acre
O Acre é um dos estados mais florestais do Brasil, e sua agropecuária convive com restrições ambientais e características logísticas específicas. As principais atividades que geram emissão de NF-e:
- Pecuária de corte: o rebanho bovino é a principal atividade agropecuária consolidada, com frigoríficos em Rio Branco e municípios do Vale do Juruá.
- Extrativismo vegetal: castanha-do-pará, borracha natural e açaí são produtos tradicionais da economia extrativista acreana.
- Café: produção de café robusta, com aumento nos últimos anos.
- Milho e soja: crescimento de lavouras de grãos em áreas já abertas, especialmente no leste do estado.
- Banana e mandioca: produção para consumo local e regional.
A maior parte do boi gordo acreano é transportada para frigoríficos em Rondônia ou Mato Grosso, o que torna as operações interestaduais muito comuns e exige atenção ao CFOP e ao tratamento de ICMS interestadual.
Inscrição Estadual de Produtor Rural no AC
A IE de produtor rural no Acre é emitida pela Sefaz-AC (Secretaria de Estado da Fazenda do Acre). Sem ela, não é possível emitir NF-e.
Como obter:
- Acesse o portal da Sefaz-AC (www.sefaz.ac.gov.br) ou compareça a uma agência fazendária em Rio Branco ou nas regionais do estado.
- Preencha o formulário de cadastro de produtor rural com CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e os dados da propriedade.
- Apresente: documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de uso da terra (escritura, CCIR, contrato de arrendamento registrado em cartório) e ITR, quando aplicável.
- Aguarde análise e emissão da IE.
No Acre, algumas propriedades têm documentação vinculada a projetos de assentamento, reservas extrativistas ou terras de colonização. Consulte a Sefaz-AC ou um contador para orientação sobre a documentação adequada para cada situação.
Certificado digital A1
Para assinar as NF-e no Acre, você precisa de certificado digital A1:
- e-CPF A1: para produtor pessoa física.
- e-CNPJ A1: para produtor pessoa jurídica.
O certificado A1 é um arquivo eletrônico com validade de 1 ano, emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. A obtenção pode ser feita de forma presencial ou, em muitos casos, por videoconferência, o que facilita o acesso para produtores em municípios distantes. O FazendaNota aceita exclusivamente o formato A1; o certificado A3 (token físico ou cartão) não é suportado.
Com a IE e o certificado, credencia-se como emissor de NF-e junto à Sefaz-AC antes de começar a emitir.
CFOPs principais para operações no AC
| CFOP | Operação |
|---|---|
| 5101 | Venda de produção própria dentro do Acre |
| 6101 | Venda de produção própria para outro estado |
| 5102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros (interna) |
| 6102 | Venda de mercadoria adquirida de terceiros (interestadual) |
| 5905 | Remessa para armazém ou depósito (interna) |
| 6905 | Remessa para armazém em outro estado |
Para boi gordo enviado a frigoríficos em Rondônia, o CFOP correto é 6101. O mesmo vale para castanha ou soja vendida a compradores fora do AC. Usar 5101 em operação interestadual causa rejeição automática pela Sefaz-AC.
NCM dos principais produtos do Acre
| Produto | NCM |
|---|---|
| Bovino vivo para corte | 0102.29.90 |
| Castanha-do-pará com casca | 0801.21.00 |
| Castanha-do-pará sem casca | 0801.22.00 |
| Borracha natural em folhas | 4001.10.00 |
| Café não torrado (em grão) | 0901.11.10 |
| Milho em grão | 1005.90.10 |
| Soja em grão | 1201.90.00 |
A classificação de produtos extrativistas pode ter particularidades conforme o estado do produto (in natura, beneficiado, processado). Confirme sempre o NCM com seu contador.
Passo a passo para emitir NF-e no AC
- Obtenha a IE de Produtor Rural na Sefaz-AC.
- Adquira o certificado digital A1 (e-CPF ou e-CNPJ) em uma autoridade certificadora ICP-Brasil.
- Credencia-se como emissor de NF-e junto à Sefaz-AC.
- Acesse o FazendaNota e configure seu certificado.
- Preencha os dados do destinatário: razão social, CNPJ/CPF e endereço completo.
- Informe o produto: descrição, NCM, quantidade, unidade e valor unitário.
- Selecione o CFOP correto para a operação (interna ou interestadual).
- Preencha os campos tributários: CST de ICMS, CST de PIS/COFINS e os campos de IBS/CBS.
- Transmita e aguarde a autorização da Sefaz-AC.
- Envie o DANFE e o XML ao comprador e guarde o XML por pelo menos 5 anos.
ICMS no AC: orientações gerais
O Acre aplica diferimento ou isenção de ICMS em diversas operações com produtos agropecuários in natura, seguindo os convênios nacionais e a legislação estadual. Para boi gordo e produtos do extrativismo, o diferimento nas saídas internas é o tratamento mais comum.
As regras específicas variam conforme o produto, o destinatário e o destino. Não adote um CST de diferimento ou isenção sem confirmar com a Sefaz-AC ou com seu contador que o benefício se aplica à sua operação.
Reforma Tributária e o produtor rural no AC
A LC 214/2025 institui o IBS e a CBS, que substituirão progressivamente o ICMS, PIS e COFINS até 2033. As NF-e emitidas a partir de 2026 contêm campos específicos para esses novos tributos.
Para o produtor no Acre, o impacto prático é o preenchimento correto dos campos de IBS/CBS em cada nota. Produtos agropecuários in natura, como bovinos e produtos do extrativismo, têm tratamento específico na Reforma. Confirme com seu contador como preencher esses campos para a sua situação.
O guia completo de NF-e do produtor rural cobre o processo de emissão de ponta a ponta, incluindo as mudanças da Reforma.
Como o FazendaNota ajuda na emissão no AC
O FazendaNota é uma plataforma gratuita de emissão de NF-e modelo 55 para produtores rurais de todo o Brasil, incluindo o Acre. Com a plataforma você pode:
- Emitir NF-e sem custo e sem limite de quantidade.
- Usar CFOPs e NCMs corretos para bovinos, produtos do extrativismo e grãos.
- Preencher os campos de IBS/CBS exigidos pela Reforma Tributária.
- Baixar DANFE e XML para envio ao comprador e ao contador.
- Exportar XMLs em lote para organizar a contabilidade e comprovar atividade rural ao INSS e à Receita Federal.
Para quem opera com estados vizinhos, veja também os guias de Rondônia e Amazonas.
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